TJSP 26/01/2022 - Pág. 4311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
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pecuniária encarta-se no rol das penas previstas no artigo 32 do Código Penal e autorizada pela Constituição da República,
além de prevista no preceito sancionador. Assim, impossível seja excluída, em obediência ao princípio da inderrogabilidade da
pena. Seja expedida certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, notado o Provimento CG. º 04/2020,
providenciando-se, ainda, a movimentação junto ao SAJ (Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal). Sem
informes da execução da pena de multa, aguarde-se pelo prazo prescricional. Indicada a propositura da ação de execução da
multa pelo Juízo da Execução, anote-se (Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número
do processo de execução ), remetendo-se os autos ao arquivo (61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação). Intime-se.
- ADV: JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP)
Processo 0005597-75.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jefferson dos Santos - Para que se manifeste sobre os cálulos de fls 649/650 - ADV: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES (OAB
380435/SP)
Processo 0007661-24.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RAPHAEL RODRIGUES
BATALHA - VISTOS. Não consta tenham sido expedidos mandados para intimação de Raphael. Observo outrossim, requisição
para comparecimento das testemunhas por ele anteriormente arroladas, de modo que determino à serventia sejam confirmados
se arroladas por outro dos acusados, e, caso negativo, comunicado à autoridade solicitando desconsideração da requisição.
Em razão ainda da extinção dos autos em relação ao denunciado Raphael, encerrando-se o feito, desnecessário publicação
de decisões à sua defesa constituída. Fls. 524: Providencie o necessário. Int. - ADV: DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP),
CASSIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 248062/SP), GIULIANO BAPTISTA MATTOSINHO (OAB 178015/SP)
Processo 0009147-10.2018.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Benedito de Siqueira
Reis - VISTOS. Encaminhe-se, cópia do venerando acórdão ao Deecrim competente, por e-mail, para instruir a guia provisória
copiada as fls. 563/564. A presente decisão servirá como ofício. No mais, aguarde-se a vinda dos autos do E. Tribunal. Int. ADV: MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP), KALYNKA SALVIANO (OAB 395954/SP)
Processo 0012342-03.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - L.H.S.R. - - S.S.S. - C.P.A. - - L.H.P.S. e outros - Nomeio para a defesa de Sidney da Silva Souza, o Dr. Fábio de Sousa Camargo, OAB/SP 301081.
Intime-se para a audiência, com urgência. - ADV: EURICO BATISTA SCHORRO (OAB 137342/SP), RODRIGO SOARES DE
CARVALHO (OAB 245891/SP), LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB 276319/SP), FABIO DE SOUSA CAMARGO (OAB 301081/
SP), DAMASIO MARINO (OAB 348825/SP)
Processo 0016538-50.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - JAIR MIELI JUNIOR
- VISTOS. Ao Ministério Público, acerca do objeto apreendido a fls. 10. Int. - ADV: EDSON COLLADO DE BRITO GOMES (OAB
159410/SP), SERGIO SOARES (OAB 118967/SP)
Processo 0016615-74.2008.8.26.0361 (361.01.2008.016615) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) C.E.P. - * - ADV: CAROLINA RIBEIRO LOPES (OAB 189483/SP)
Processo 1022596-13.2021.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real J.X.N.C. - VISTOS. Cota de fls. 23: defiro. Intime-se a parte para que regularize a procuração, em cinco (05) dias. Após, tornem
os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: BÁRBARA HONÓRIO DA SILVA (OAB 205554/SP)
Processo 1500300-48.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R. VISTOS. Intime-se o acusado para que constitua novo defensor, em dez (10) dias, em não o fazendo, manifeste-se a Defensoria
Pública. Int. - ADV: FERNANDA FREITAS CASTRIZANA (OAB 385719/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP),
JEFERSON LUIS SALVETTI (OAB 157409/SP), GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
Processo 1501769-26.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alisson Massayuki Lima Kohatsu
- - Lucas de Macedo Faria - - Wesley Lucas Vicente - - Jefferson de Jesus Germano - - Adler Fernando Souza Lima Davila e
outro - VISTOS. Tendo em vista o certificado a fls. 1696, seja encaminhado e-mail à egrégia Instância Superior, solicitando
informes sobre a efetiva remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, sobretudo em razão dos conhecidos
entraves técnicos do sistema. Int. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), CAUE RAFAEL CASTREZANA
(OAB 395885/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), JOSE BERALDO (OAB
64060/SP)
Processo 1502400-33.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica ADEMILSON GONCALVES - VISTOS. Ante o certificado a fls. 170, diligencie-se a serventia, através dos endereços eletrônicos
indicados, para o envio do link para participação em audiência, por meio do aplicativo teams. No mais, aguarde-se audiência
designada. Int. - ADV: OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP)
Processo 1502513-27.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO HENRIQUE DA SILVA VISTOS. Intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo legal, e, em não o fazendo, manifeste-se a Defensoria Pública.
Intime-se. - ADV: JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB 440830/SP)
Processo 1502726-90.2019.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - JOSE LUIS DE
OLIVEIRA NUNES - Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício,
a custódia cautelar vigente nos presentes autos e, por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de JOSE LUIS DE OLIVEIRA
NUNES e MILLER RAMOS SANTANA, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP)
Processo 1503591-79.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - N.R.A. - Defiro a assistência.
Anote-se. Indefiro a oitiva das testemunhas requeridas porquanto já arroladas pelo Ministério Público e no tocante a Antônio dos
Santos, uma vez que se trata de réu na Ação Penal. Intimem-se as defesas constituídas dos réus à apresentação de resposta
escrita, no prazo legal Intime-se. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2022
Processo 0001033-53.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Clenilton Fernandes Gomes
- - Jonas Ferreira de Oliveira - - Cristiano Ribeiro dos Santos e outro - Vistos. Certifique a serventia sobre o julgamento do
Embargos em Agravo denegatório de recebimento de Recurso Especial (fls.1261/1268). Sem prejuízo, elabore-se cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º