TJSP 02/02/2022 - Pág. 1709 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
1709
Pimenta - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - TERMO DE ACORDO - INSUFICIÊNCIA NECESSIDADE DE LEI AUTORIZADORA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - Advs: Renato de Almeida Caldeira
(OAB: 154975/SP) - Rafael Horta (OAB: 306569/SP)
Nº 1007238-34.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Cauê Kruth Nappi Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REAJUSTE DE VENCIMENTOS - TERMO DE ACORDO - INSUFICIÊNCIA - NECESSIDADE
DE LEI AUTORIZATIVA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DEPROVIDO - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)
- Rafael Horta (OAB: 306569/SP)
Nº 1007401-14.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Apelada: suely aparecida balbino - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR MUNICIPAL - AUDITOR FISCAL - LICENÇA-PRÊMIO
- INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA - BASE DE CÁLCULO QUE DEVE EQUIVALER À REMUNERAÇÃO E NÃO SOMENTE AO
VENCIMENTO DO CARGO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Kelly Priscila
Oliveira da Silva (OAB: 413998/SP) - Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP)
Nº 1008246-46.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Odilei José Lazaro - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL
MILITAR - FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS EM OUTRA CIDADE - PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS,
DESCONTANDO-SE A QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE ABONO TRANSFERÊNCIA E AJUDA DE CUSTO - SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO DESPROVIDO - Advs: Mauricio Kaoru
Amagasa (OAB: 93603/SP) - Fábio de Souza Cabral (OAB: 383934/SP) - Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP)
Nº 1008397-12.2021.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Guilherme
Hellmeister Gonzalez Garcia - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO À REFORMA DO ACÓRDÃO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTENTES. NÃO PROVIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs:
Tania Valeria Peixoto de Arruda Leme (OAB: 72637/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP)
Nº 1009199-10.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Edmilson Coque - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL
MILITAR - FREQUÊNCIA AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS EM OUTRA CIDADE - PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS,
DESCONTANDO-SE A QUANTIA RECEBIDA A TÍTULO DE ABONO TRANSFERÊNCIA E AJUDA DE CUSTO - SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO DESPROVIDO - Advs: Juliana Leme
Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP)
Nº 1010318-06.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Jonathan Diego Viana
Terrabuio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL
MILITAR - CURSO EM LOCALIDADE DIVERSA - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO - PAGAMENTO DE
DIÁRIAS - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - Advs: Ianara Hipólito Bonini (OAB: 442825/SP) - Carla Paiva Cossa
(OAB: 289501/SP)
Nº 1010699-48.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Carlos Alberto Leme
- Recorrido: Fabio Fernandes Pinto Ferreira - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Deram provimento aos recursos. V. U.
- EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. OMISSÃO ACERCA DO DEFEITO NO MOTOR E
EM CÂMBIO. ANÚNCIO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS REVISÕES COMPLETAS E EM DIA QUE VINCULA E OBRIGA
O ANUNCIANTE. COMPROVAÇÃO DA PREMISSA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO PRÉVIO DO PROBLEMA QUE IMPÕE
A APLICAÇÃO DA TESE DE VÍCIO OCULTO. PROBLEMA NÃO PERCEPTÍVEL A OLHO NU. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO
FOI REPASSADA AO COMPRADOR ANTES DA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. CARACTERIZADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA BOA-FÉ OBJETIVA, PREVISTO NO ART. 422 DO CC. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. - Advs: Erick Rafael Sangalli (OAB: 290234/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000696-07.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Jose de Jesus Andrade - Magistrado(a) Mario
Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS - TEMA APRECIADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL
- RE 693.068 - TEMA 163 - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DADO AO ASSUNTO
PELA CORTE SUPERIOR - INCIDÊNCIA DO ART. 1030, I, “B”, DO CPC - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE MANTIDA.
- Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Rogerio Santa Rosa (OAB: 318270/SP)
Nº 1001165-19.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Silvana Noya Opires Michelin - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO - TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PARA O PERÍODO NO QUAL A AUTORA OCUPOU O CARGO DE DIRETOR DE
ESCOLA - INVESTIDURA ORIGINÁRIA - DIVERGÊNCIA DO DECIDIDO NO TEMA 965 DO STF - RECURSO PROVIDO PARA
PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - Advs: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Lucas
Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP)
Nº 1002096-49.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Teixeira e Domingues
Representações Comerciais Ltda. e outro - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º