TJSP 02/02/2022 - Pág. 2208 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
2208
GRAVE, SOB FUNDAMENTO DE QUE O TRATAMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Thaila Silva Santos (OAB: 363112/SP) - José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Denise Cristiane
Garcia (OAB: 220629/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003222-12.2019.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: C. R. da F. e outro
- Apelado: o J. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALTERAÇÃO DE REGIME DE
BENS DO CASAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO
DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PARA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA
DE DIVERSOS PROCESSOS CONTRA O COAUTOR, INCLUSIVE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS QUANTIAS DEVIDAS E SOBRE A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO
REALMENTE SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS A TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE
PROCESSOS QUE AINDA NÃO FORAM JULGADOS. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS.
SITUAÇÃO QUE OBSTACULIZA O PEDIDO DOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.639, § 2 O, DO CÓDIGO CIVIL.
MOTIVOS APRESENTADOS PELA COAUTORA (“EVITAR MAIORES TRANSTORNOS E PREJUÍZOS A ELA, QUE NÃO FAZ
PARTE DOS PROCESSOS MENCIONADOS”; “SOBRECARREGAR AINDA MAIS O JUDICIÁRIO, COM DIVERSOS EMBARGOS
DE TERCEIRO”; E A “IMPOSSIBILIDADE DE ADQUIRIR BENS EXCLUSIVAMENTE PARTICULARES”) QUE, ADEMAIS, NÃO
SÃO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MUDANÇA DO REGIME. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michele Frade Barbosa (OAB: 268300/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003230-78.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: V. A. da S. R. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: U. de S. B. D. e A. C. de T. M. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE CARRINHO DE REABILITAÇÃO ADAPTADO. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO CONTRATUAL EM CONSONÂNCIA
COM O ART. 10, VII, DA LEI Nº 9.656/98. ÓRTESE NÃO RELACIONADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RELATÓRIO
TÉCNICO DO NAT-JUS QUE ENQUADRA O EQUIPAMENTO SOLICITADO COMO MEIO DE TRANSPORTE ADAPTADO NÃO
APTO A REABILITAÇÃO E MELHORA DO QUADRO CLÍNICO DA PARTE. EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE NÃO SE MOSTRA
ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nubia Cristina de
Oliveira (OAB: 401394/SP) - Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003268-12.2020.8.26.0045/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte:
OSVALDO PIRES SIMONELLI - Embargdo: Nn&a Produções Jornalisticas Ltda – Me (Nome Fantasia: Dcm – Diário do Centro
do Mundo) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CARÁTER INFRINGENTE EMBARGANTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO DECISÃO
FUNDAMENTADA, QUE EXAMINOU AS QUESTÕES SUSCITADAS NOS LIMITES DAS PROVAS PRODUZIDAS INEXISTÊNCIA
DE VÍCIOS SANÁVEIS POR MEIO DE EMBARGOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rafael Pimentel Ribeiro (OAB: 259743/SP) - Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP) - Francisco Ramos (OAB:
328177/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003595-54.2020.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apte/Apdo: Unimed Guarulhos Coop.
Trabalho Medico - Apelado: Uanderson de Souza Santos - Apda/Apte: Dayane Darc Silva de Araujo - Magistrado(a) Ana Maria
Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE RECUSA DE COBERTURA CONTRATUAL E
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E
CONDENANDO OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES, UNICAMENTE,
DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA REQUERIDA/OPERADORA DE SAÚDE. SOLIDARIEDADE IMPOSTA
PELA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E NOSOCÔMIO PRESTADOR DE SERVIÇOS
QUE RESPONDEM PELOS ATOS ILÍCITOS OCORRIDOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA PERANTE OS CONSUMIDORES. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL QUE TERIA DECORRIDO DE FALHA
NA COMUNICAÇÃO ENTRE O NOSOCÔMIO E A OPERADORA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO CONSUMIDOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º