TJSP 07/02/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2010
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri
(OAB: 314970/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1005020-31.2020.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: PAULO SERGIO CAVALLI
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DOS TAPERÁS - Magistrado(a) Flavio Abramovici Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - COBRANÇA ENCARGOS CONDOMINIAIS INCONTROVERSO O
INADIMPLEMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DO VALOR DE
R$ 13.080,66 E DOS ENCARGOS CONDOMINIAIS VENCIDOS NO CURSO DO PROCESSO, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO APÓS A SENTENÇA
CONCEDIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL AOS REQUERIDOS INCABÍVEL A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS
DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO SOBRE O VALOR DE R$ 13.080,66 RECURSO DOS REQUERIDOS PROVIDO, PARA
CONSTAR QUE CONDENADOS OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO), OBSERVADA
A GRATUIDADE PROCESSUAL, E DECLARADO (DE OFÍCIO) QUE CONDENADOS OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO
DOS ENCARGOS CONDOMINIAIS DESCRITOS A FLS.03 (COLUNA “PRINCIPAL”), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOS CONTADOS DESDE OS VENCIMENTOS, E MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO,
ALÉM DOS ENCARGOS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO (COM IGUAIS ACRÉSCIMOS) ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Hamilton Rene Silveira (OAB: 88910/SP) - Rosinalva Stecca Silveira (OAB: 224045/SP) - Sheila
Mara Hyppolito de Sousa (OAB: 426291/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1005475-89.2020.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: André Chagas Silva de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio
Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO DANOS MORAIS ATRASO NO PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS O PAGAMENTO (COM
ATRASO), HOUVE O REGISTRO INDEVIDO DE INADIMPLÊNCIA DA PARCELA JÁ QUITADA CARACTERIZADO O DANO
MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA (QUE DETERMINOU
A EXCLUSÃO DO REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA) E PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 11.000,00 RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João
Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carlos Henrique Ladeia Molina (OAB: 395880/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1009450-43.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Frederico Biancalana
e outro - Apelado: Condominio Edificio Residencial Pedra Branca - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao
recurso, com determinação. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O
EMBARGANTE-EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM R$ 3.000,00) VALOR DA CAUSA NÃO É IRRISÓRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM
SER FIXADOS COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO DOS
EMBARGADOS-EXEQUENTES PROVIDO, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA
(A QUE FOI ATRIBUÍDO O VALOR DE R$ 1.259.627,20) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Morais
Baccini (OAB: 262810/SP) - Jackson Kawakami (OAB: 204110/SP) - Fernanda de Fatima Moreira (OAB: 328858/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 1009451-80.2020.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força
e Luz - Cpfl - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Morais Pucci - Recurso parcialmente provido
exclusivamente no que toca ao pedido subsidiário. V. U. Declara voto o Desembargador Flavio Abramovici. - AÇÃO REGRESSIVA
DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELOS VALORES POR ELA
PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, PELA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO
COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REPARATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PRECEDENTES.PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS
NOS EQUIPAMENTOS E A SOBRECARGA ELÉTRICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA RÉ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA CONCESSIONÁRIA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º DA CF. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO, EXCLUSIVAMENTE NO QUE TOCA AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º