TJSP 08/02/2022 - Pág. 1805 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1805
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Marcos Silva Nascimento
(OAB: 78939/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000986-47.2021.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: Elisa
Maria da Silva Afonso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO E REFINANCIAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES
EFETIVAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA
- DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS - PRINCÍPIO DO LIVRE
CONVENCIMENTO MOTIVADO - OCORRÊNCIA DE FRAUDE - ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO CONVENCEM DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A SEMELHANÇA DAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS
PESSOAIS COLACIONADOS PELA REQUERENTE, BEM COMO A EFETIVA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS
REFINANCIAMENTOS - DISPONIBILIZAÇÃO DO MONTANTE DO EMPRÉSTIMO NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA
NÃO IMPUGNADO - INTELIGÊNCIA DO ART. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rosana Tristão Nogueira (OAB: 277972/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001019-69.2021.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: Narcizo
Pereira da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUERENTE QUE AFIRMA NÃO TER ANUÍDO A CONTRATAÇÃO DE
MÚTUO JUNTO AO BANCO REQUERIDO - DESCABIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE
AUTORA - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA - CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA
DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP) - Mariano Antunes de Moraes (OAB: 396104/SP) - Paulo
Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001097-07.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Simone
Fernandes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C DANOS
MORAIS - AÇÃO MANEJADA CONTRA EMPRESA ARQUIVISTA - CADASTRO DO SCPC - EXPRESSÃO “INFORMAÇÃO NÃO
DISPONÍVEL”, CONSTANTE DO CAMPO RELATIVO A APONTAMENTOS DECORRENTES DE CHEQUES DEVOLVIDOS, QUE
NÃO EQUIVALE A NEGATIVAÇÃO, TAMPOUCO SE MOSTRANDO DESABONADORA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PLEITO AUTORAL DE CANCELAMENTO DO RESPECTIVO REGISTRO E DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS QUE NÃO COLHE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA
CATEGORICAMENTE RECONHECIDA PELO D. JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Hélio Yazbek (OAB:
168204/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001283-51.2019.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Supermercados Jaú
Serve Ltda - Apelado: VIVIANE PEREIRA RIBEIRO - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA
DA AÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA DE CITAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, A QUAL SEQUER MANIFESTOU-SE NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DE PARTE DA EXEQUENTE
OU DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUE NÃO JUSTIFICA A CONDENAÇÃO DAQUELA NO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO NÃO SATISFEITA - CUSTAS FINAIS
QUE TAMBÉM NÃO SÃO DEVIDAS PELA EXEQUENTE - ART. 4º, III, LEI 11.608/03 - REFORMA DA SENTENÇA PARA
AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À EXEQUENTE A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
FINAIS QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: José Alfredo Albertin Delandrea (OAB: 199409/SP) - Danielly Vieira Delandrea (OAB: 179912/SP) - Sem Advogado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º