TJSP 16/02/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
2011
Banco Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: Marciano da Silva Cardoso - Magistrado(a) Rosangela Telles - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAR TERMO DE
QUITAÇÃO E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00.
INCONFORMISMO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. DOCUMENTOS QUE VISAVAM À EXCLUSÃO
DO APONTAMENTO DO NOME DO AGRAVADO. PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA RECORRENTE, QUE REQUEREU O
CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO. RECORRIDO QUE, EM SUA MANIFESTAÇÃO, NOTICIOU A PERDA DO INTERESSE
RECURSAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS RELATIVAS AO CONTRATO. REEXAME DESNECESSÁRIO. RECURSO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Michele Sacramento
Oliveira (OAB: 404829/SP) - Rosangela Cagliari Zopolato (OAB: 94490/SP) - Valquiria Rodrigues Luz de Andrade (OAB: 4484/
RO) - São Paulo - SP
Nº 2289181-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Sandra Marta
Paula Almeida Silva - Agravado: Forte Alimentos Comercio e Importação Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C
DANOS MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL,
DETERMINANDO A REMESSA DO PROCESSO PARA O FORO DE DOMICÍLIO DA RÉ EM VIRTUDE DA INAPLICABILIDADE
DO CDC. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE DA AGRAVANTE,
MICROEMPRESÁRIA INDIVIDUAL, FRENTE À AGRAVADA, EMPRESA CONSOLIDADA NO MERCADO. POSSIBILIDADE DE
PROCESSAMENTO DA DEMANDA NO FORO DE DOMICÍLIO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Edineia Simoni Maturo (OAB: 348003/SP) - Adalmir Carvalho Monteiro (OAB: 154471/SP) - São Paulo - SP
Nº 2290296-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA JOSÉ
COELHO DA SILVA - Agravado: Silvia Peixoto dos Santos - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO
DE DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RELAÇÃO A ALGUNS PEDIDOS RELATIVOS
A EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA AUTORA POR CONSTRUÇÕES IRREGULARES E MAU CHEIRO DE
ESGOTO ADVINDOS DO IMÓVEL DA REQUERIDA. DECISÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. DA LEITURA ATENTA
DOS AUTOS, NÃO SE VISLUMBRA SEJA O CASO DE JULGAR EXTINTOS OS PEDIDOS REALIZADOS PELA AGRAVANTE
REFERENTES A DANOS PROVOCADOS EM SEU IMÓVEL QUE NÃO DECORREM DO USO DE MÁQUINA INDUSTRIAL PELA
RÉ, MAS QUE, SUPOSTAMENTE, SÃO PROVOCADOS PELO IMÓVEL DESTA. A AUTORA AJUIZOU DEMANDA IMPUTANDO
À RÉ USO NOCIVO DO IMÓVEL QUE CAUSA DANOS À SUA RESIDÊNCIA, BEM COMO AO SEU SOSSEGO E BEM-ESTAR.
INDICA OS DANOS DECORRENTES PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL, IRREGULARIDADE DO
ENCANAMENTO DE ESGOTO DO IMÓVEL VIZINHO, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO QUE DEVASSA SUA
INTIMIDADE. NEM TODOS OS DANOS SÃO DECORRENTES DA MESMA CAUSA, MAS A AUTORA INSISTE QUE TODOS OS
TRANSTORNOS SÃO PROVENIENTES DE IRREGULARIDADES DO IMÓVEL VIZINHO. SE AS IMPUTAÇÕES REALIZADAS
PELA AGRAVANTE PROCEDEM OU NÃO É QUESTÃO DE MÉRITO E DEVERÃO SER APURADAS NA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Tabata
Rodrigues Marques da Silva (OAB: 330870/SP) - São Paulo - SP
Nº 2296777-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gesi
Odontologia Ltda. - Agravada: Maria Aparecida de Souza - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DA RÉ - NÃO
OCORRÊNCIA - MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO RESPONSÁVEL PARA
RECEBER INTIMAÇÃO/CITAÇÃO EM NOME DA RÉ - VALIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO DE CITAÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. DEVE SER REPUTADA VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, QUANDO
O MANDADO CITATÓRIO É RECEBIDO POR PESSOA QUE SE APRESENTA COMO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, SEM OPOR QUALQUER OBJEÇÃO, EM ATENÇÃO À TEORIA DA APARÊNCIA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Adolpho Husek (OAB: 31576/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) São Paulo - SP
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