TJSP 04/04/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2017
NÃO COMPROVAM OS REPASSES, DEIXANDO, ASSIM, DE SE DESINCUMBIREM DOS SEUS ÔNUS PROBATÓRIO ART.
373, §1º COMBINADO COM ART. 373, II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL DEVER DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA
RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jane Viodres da Silva (OAB: 351895/SP) - Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1026869-42.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Camila
Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Metodista de Ensino Superior - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS
MENSALIDADES DE CURSO SUPERIOR PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO QUITAÇÃO REALIZADA NO FINAL DO
ANO LETIVO REMATRÍCULA QUE DEVE CONSTITUIR ATO PRÉVIO INVIABILIDADE DA MATRÍCULA RETROATIVA, POR
QUESTÕES LÓGICAS EVENTUAL INFRAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE SUCUMBE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DOS AUTOS MATÉRIAS FALTANTES DISPONIBILIDADE PARA QUE SEJAM CURSADAS EM SEMESTRE DISTINTOS
ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cristiane Mazzini Migliatti (OAB: 420878/SP) - Roberto Alves da Silva (OAB: 94400/SP) - Patricia Rocha Alves da
Silva (OAB: 188144/SP) - Angela Maria de Barros (OAB: 433824/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1028351-83.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marcos Antonio
de Oliveira - Apelado: Atlas Imagem e Eventos Ltda Me - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO MONITÓRIA GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA APELANTE QUE AUFERE RENDA INCOMPATÍVEL COM
A BENESSE PLEITEADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celina Silvia Pires
da Silveira (OAB: 364950/SP) - Gustavo Migoto Castro (OAB: 390602/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1028575-13.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/
Apte: Angela Maria Pereira dos Anjos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram parcial provimento ao
recurso do banco réu e integral provimento ao recurso adesivo
da autora. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PEDIDO
FUNDAMENTADO NOS DESCONTOS EXCESSIVOS DAS PARCELAS DE PAGAMENTO DO CONTRATO - VERIFICAÇÃO
DE QUE O BANCO RÉU REALIZOU DESCONTOS DE VALORES SUPERIORES À PARCELA ATRASADA COM ENCARGOS
MORATÓRIOS - REPETIÇÃO DEVIDA, PORÉM INCABÍVEL QUE ESTA SE DÊ EM DOBRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DE MÁ-FÉ DO BANCO RÉU.DANO MORAL CONFIGURADO - SUBTRAÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DE CARÁTER ALIMENTAR
- VALOR DE INDENIZAÇÃO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM R$
10.000,00 - VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RECURSO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO
ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Júlio César
Favaro (OAB: 253335/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1028633-35.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Diana de Melo Real
(Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Nextel Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS MULTA COMINATÓRIA ALEGADA INCIDÊNCIA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NO
PRAZO ASSINALADO QUESTÃO QUE DEVE SER OBJETO, SE O CASO, DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART. 537, §3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OMISSÃO NÃO VERIFICADA RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE MOSTRA INDEVIDA
AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SERVIÇO DE INTERNET 3G EM RELAÇÃO A DUAS LINHAS
TELEFÔNICAS RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR
COBRADO POR TAL SERVIÇO PERTINÊNCIA DANOS MATERIAIS LUCROS CESSANTES PROVAS DOCUMENTAIS QUE,
EM CONJUNTO COM AS PROVAS TESTEMUNHAIS, CORROBORAM OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES REPARAÇÃO
DO DANO QUE SE MOSTRA DEVIDA DANO MORAL “QUANTUM” INDENITÁRIO MAJORADO RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO PARA ESSES FINS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º