TJSP 06/04/2022 - Pág. 1819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1819
DANOS MORAIS PLEITEADOS EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELEFONIA POR DIVERSOS MESES - FORNECEDORA QUE, MESMO INSTADA EM INSTÂNCIAS DISTINTAS (CANAIS DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PROCON E PODER JUDICIÁRIO) NÃO SOLUCIONOU O PROBLEMA - TRANSTORNOS
SOFRIDOS ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM R$ 2.500,00
SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.? - Advs: Amara Silva Moura Gomes (OAB:
418028/SP) - Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 0100025-26.2021.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Estado de São Paulo Agravado: Erlindo Martarello - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MILITARES AFASTAMENTO DA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA
LEI FEDERAL N. 13.954/2019 NO ÂMBITO DOS ESTADOS TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1177
PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO URGÊNCIA QUE DECORRE DO CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA
DESCONTADA, E DA MOROSIDADE DA SPPREV EM REPETIR O INDÉBITO REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA
PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Luiz Alberto Glissoi
(OAB: 445256/SP)
Nº 0100026-11.2021.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Estado de São Paulo Agravada: Antonia Barros Fernandes e outro - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E INEXEQUIBILIDADE DO COMANDO JUDICIAL - DESCABIMENTO POSSIBILIDADE
DE INCORPORAÇÃO DA VERBA QUE FOI RECONHECIDA PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE DE
REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE DEVE
SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Advs: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) - Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP)
Nº 1000002-25.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Angelica Cristina de Souza
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lins - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SUSPENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAIS
E LICENÇA-PRÊMIO CONFORME ART. 8°, LC N. 173/2020 QUESTÃO CONSTITUCIONAL DECIDIDA EM SEDE DA ADI
N. 6.442/DF, AFIRMADA A CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECISÃO DO C.STF EM SEDE DE RECLAMAÇÃO QUE
CONFIRMA A VEDAÇÃO À CONTAGEM DE TEMPO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP) - Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP)
Nº 1000307-09.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Alzira Maria Antonio - Magistrado(a) Pedro de Castro e Sousa - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. VERBAS DE
NATUREZA INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA OS ÍNDICES APLICADOS NA SENTENÇA
PELA TABELA DO TJSP (IPCAE). JUROS DE MORA CONFORME ARTIGO 1-F DA LEI 9494/97. OBSERVÂNCIA AO TEMA 810
DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Renata
Barros Gretzitz Lessa (OAB: 132206/SP) - Pamela Salgado Stradiotti (OAB: 380103/SP)
Nº 1000869-18.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Aparecida Adriana Astolpho - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PERTENCENTE AO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DE SÃO PAULO. PRETENSÃO À INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO DA GRATIFICAÇÃO
EXECUTIVA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DEVIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO - Advs:
Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB:
289980/SP)
Nº 1000945-76.2020.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Lins - Recorrido: Roberto Alves da Silva - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LINS COVEIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DA LC 554/2000 ADMISSIBILIDADE MUNICÍPIO QUE MAJOROU DE 20% PARA 40% O ADICIONAL DEVIDO AO
AUTOR LAUDO PERICIAL QUE RETROAGE À DATA DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, QUE ERAM AS MESMAS, RESPEITADA
A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ADICIONAL RECURSO
IMPROVIDO. - Advs: Rildo Henrique Pereira Marinho (OAB: 163151/SP) - Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP) - Lucas
Correa Leite Martins (OAB: 311887/SP) - Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) - Jose Augusto Fukushima (OAB: 167739/SP)
- Ana Lúcia de Oliveira (OAB: 350369/SP) - Thiago Henrique de Oliveira (OAB: 413792/SP)
Nº 1001388-89.2021.8.26.0484/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargante: Manoel
Fernando Balsalobre Polo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pedro de Castro e Sousa - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO QUE TANGE À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA POR OCASIÃO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ACÓRDÃO, UMA VEZ QUE A SUSPENSÃO DECORRE DO PRÓPRIO TEXTO DO ART. 98,
§ 3º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Vinicius Roberto Prioli de Souza (OAB: 289980/SP) - Marcos Narche Louzada
(OAB: 130467/SP)
Nº 1001389-21.2019.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Recorrente: Marcos Simões
Nunes - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luciano Siqueira de Pretto - Não conheceram
o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. CONFIGURADA
DESERÇÃO. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE E ENUNCIADO Nº 40 DO FOJESP. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs:
Heitor Martins Consentino (OAB: 359443/SP) - Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º