TJSP 06/04/2022 - Pág. 2585 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2585
impossibilidade de pagamento, declaro inexigíveis a multa penal e as custas processuais e determino o arquivamento dos autos
com as anotações de praxe. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP)
Processo 0005564-19.2015.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Marcelo Maciel Ramos da Silva - Portanto, diante da impossibilidade de pagamento, declaro inexigíveis a multa penal e as
custas processuais e determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/
SP)
Processo 0006041-08.2016.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS VINICIUS CARDOSO - Portanto, diante da impossibilidade de pagamento, declaro inexigíveis a multa penal e as custas
processuais e determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO
FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1500183-48.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas FELIPE RODRIGUES DA CRUZ - Portanto, diante da impossibilidade de pagamento, declaro inexigíveis a multa penal e as
custas processuais e determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe. - ADV: MARCONDES BERSANI (OAB
98438/SP)
Processo 1504127-87.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODNEI CHAGAS
OLIVEIRA - Portanto, diante da impossibilidade de pagamento, declaro inexigíveis a multa penal e as custas processuais e
determino o arquivamento dos autos com as anotações de praxe. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2022
Processo 1502877-19.2020.8.26.0362 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DAIANE CRISTINA
DE LIMA ARRUDA - LOURIVAL DE CAIROS - Ciência à defesa quantos aos documentos de fls. 526/535. - ADV: LUIZ EUGENIO
PEREIRA (OAB 101166/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA
(OAB 14971/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), FRANCINE FELIX (OAB 405885/SP)
Processo 1503020-42.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME ROBERT AGUIAR 1. GUILHERME ROBERT AGUIAR foi condenado nos autos do processo 1503020-42.2019.8.26.0362, à(s) pena(s) de 2 anos
e 8 meses em regime inicial fechado. 2. Conforme se depreende do cálculo de fl. 107/108, a pena foi integralmente cumprida
em 26/10/2020. 3. Assim, ante o cumprimento da pena e o teor da manifestação ministerial, julgo extinta a pena privativa de
liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) no processo de origem da Vara Criminal local. 4. Anota-se que a cobrança da multa deve
ocorrer nos autos de origem, ou em processo de execução próprio. 5. Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em
julgado e, com as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: JORGE LUIZ BATISTA (OAB 364747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2022
Processo 1503298-38.2022.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - ULISSES HENRIQUE LEME
- Diante do exposto, converto em prisão preventiva a flagrancial do autuado ULISSES HENRIQUE LEME, pois necessária a
custódia cautelar por garantia da ordem pública (artigo 312 do CPP). Expeça-se mandado de prisão preventiva. Aguarde-se
a vinda do Inquérito Policial. Tendo em vista o não comparecimento da defensor nomeada, Dra. Juliana Alves de Andrade,
destituo-a da atuação do presente feito, adotando-se as providências junto ao convênio e determino a nomeação da defensora
“ad hoc” para que passe a atuar na defesa do acusado, caso ele não constitua defensor. Providencie a serventia as providências
necessárias”. - ADV: JULIANA ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 04/04/2022
PROCESSO :
1500188-61.2022.8.26.0546
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2089708/2022 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: CLEBER ALESSANDRO DE FARIA
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1500196-38.2022.8.26.0546
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2089965/2022 - Estiva Gerbi
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.R.B.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1503283-69.2022.8.26.0362
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2090167/2022 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1500201-60.2022.8.26.0546
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2090395/2022 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º