TJSP 07/04/2022 - Pág. 3039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
3039
de estatura constitucional. A questão pertinente à “reserva do possível”. Doutrina.” (RE 410715 AgR, Relator(a): Min. CELSO
DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 22/11/2005, DJ 03-02-2006 PP-00076 EMENT VOL-02219-08 PP-01529 RTJ VOL00199-03 PP-01219 RIP v. 7, n. 35, 2006, p. 291-300 RMP n. 32, 2009, p. 279-290). Decido. Ante o exposto e o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando-se a liminar. Em face da sucumbência, arcará a requerida com o
pagamento de honorários aos patronos da autora, que arbitro em R$ 300,00, corrigidos desta data. P.R.I.C. - ADV: ZAQUEU DE
OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 1004064-19.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - S.S.F. - F.F.N.S. Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte autora, no efeito devolutivo. Cite-se e intime-se a parte contrária para, querendo,
apresentar as contrarrazões. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO
(OAB 315606/SP)
Processo 1004913-88.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 0003440-84.2022.8.26.0405) - Pedido de Medida de Proteção
- Medidas de proteção - L.F.R. - Anote-se a renúncia retro. Aguarde-se a citação da requerida. Int. Osasco, 05 de abril de 2022.
- ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP), RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (OAB 440213/SP)
Processo 1005861-64.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Petição intermediária - S.R.R.P. Uma vez que o presente processo de conhecimento já se encontra transitado em julgado e encerrado, questões relativas ao
cumprimento da sentença deverão ser arguidas através do incidente competente para tal. Ciência às partes e, após, ao arquivo.
Int. Osasco, 05 de abril de 2022. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)
Processo 1005930-62.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.M.R.S. - E.R.O.
- Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no artigo
485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO
ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1006203-41.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - K.A.O. - S.I.B.O. Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no artigo
485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO
ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1006787-11.2022.8.26.0405 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.R.O.C. - K.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Osasco, 04 de abril de 2022. - ADV: DEBORA CUNHA
GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP)
Processo 1007450-57.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - A.N.C. - Diante desse
duplo quadro, ausência de evidências suficientes até o momento e ausência da necessária urgência, indefiro a antecipação
pretendida, que poderá ser renovada oportunamente e determino a citação das requeridas para resposta no prazo legal. Cite-se
e intime-se, com urgência. Osasco, 03 de abril de 2022. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)
Processo 1007956-33.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.A.P. - T.A.P. Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a municipalidade
para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação de ausência de vaga. Decorrido, tornem conclusos. Cumprase, com urgência. Intime-se. - ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1007959-85.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - F.L.B.P. - P.S.L. Vistos. Nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a municipalidade
para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação de ausência de vaga. Decorrido, tornem conclusos. Cumprase, com urgência. Intime-se. - ADV: LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
Processo 1024859-80.2021.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Entidades de atendimento - Sidney Costa de
Arruda - Regularize-se o acesso do Município ao presente incidente. Após, aguarde-se a comprovação da quitação do valor. Int.
Osasco, 05 de abril de 2022. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 1006363-66.2022.8.26.0405 - Adoção - Adoção de Criança - E.M.V. - Vistos. Certifique a serventia eventual
existência de outros feitos envolvendo o menor, bem como, em caso positivo, seus respectivos andamentos. Antes de decidir
acerca do pedido liminar, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente o
alegado parentesco com os requeridos, esclarecendo ainda as circunstâncias da entrega e eventual vínculo de convivência e
afeto preexistente, bem como os motivos que levaram à entrega do menor Adryan, já que os requeridos permanecem exercendo
a guarda dos demais filhos. Proceda-se à avaliação psicossocial, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao
Conselho Tutelar de Novo Oriente de Minas/MG, para que envie cópia dos relatórios de acompanhamento do núcleo familiar,
bem como esclareça as circunstâncias da entrega de Adryan aos cuidados de Erica. No silêncio, reitere-se. Com as respostas,
nova vista ao MP para parecer. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Osasco, 25 de março
de 2022 - ADV: SABRINA MELO SOUZA ESTEVES (OAB 268498/SP), EDUARDO SCARABELO ESTEVES (OAB 297604/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2022
Processo 0000330-77.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Robson Cruz - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0000330-77.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º