TJSP 03/05/2022 - Pág. 3310 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3310
OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U. Advs: José Alessandro Pereira (OAB: 395947/SP) - 6º Andar
Nº 1500104-63.2021.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lorena - Apte/Apdo: Renan Gonçalves
Ribeiro da Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA
CONDENAR O RÉU RENAN GONÇALVES RIBEIRO DA COSTA À PENA DE 07 ANOS, 02 MESES 12 DIAS DE RECLUSÃO, EM
REGIME PRISIONAL FECHADO, E 720 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. V.U. Advs: Rodrigo Lourenço Freire (OAB: 210525/SP) - 6º Andar
Nº 1500107-33.2022.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: FERNANDO GABRIEL
ALVES ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin (OAB: 316106/SP) (Defensor Público) - 6º
Andar
Nº 1500115-97.2021.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: Vagner Aparecido
Claudio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime negaram
provimento ao recurso Defensivo, com determinação, desentranhando-se os documentos de fls. 471/476, os quais não pertencem
à este feito Advs: Douglas Richard Inaba (OAB: 405285/SP) - Jefferson dos Santos Freitas (OAB: 411175/SP) - 6º Andar
Nº 1500127-91.2020.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: MARCOS LIMA
GUEDES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PENA DE MULTA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO
309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PARA REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 15 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO
UNITÁRIO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS
DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. V.U. Advs: Caroline Beatriz Boscolo da Silva Roncoleta (OAB: 210283/SP) (Defensor
Dativo) - 6º Andar
Nº 1500137-98.2021.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: Eliel Luiz
Aniceto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - AFASTADA A
PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advs: Robson Fidelis da Cunha (OAB: 341913/SP) - 6º Andar
Nº 1500155-58.2021.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: ANA PAULA VERONEZ
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao
apelo da ré. COMUNIQUE-SE, com manutenção da prisão cautelar. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva.
V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pedro Henrique Pedretti Lima (OAB: 210737/RJ)
(Defensor Público) - 6º Andar
Nº 1500171-92.2018.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: JEAN DE QUEIROZ
DA FONSECA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime
negaram provimento ao recurso Defensivo Advs: Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB: 185370/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 1500240-45.2020.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: MIQUEIAS
MACHADO DA SILVA - Apelante: LUIS HENRIQUE DE SOUZA SANTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA
ABSOLVER LUIS HENRIQUE DE SOUZA SANTANA E MIQUEIAS MACHADO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICOU VENCIDO O TERCEIRO JUIZ, DOUTOR GRASSI NETO, QUE
NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS. Advs: Mayara Cupaiol Lugan (OAB: 420050/SP) (Defensor Dativo) - Marcelo Schmidt
Ramalho (OAB: 103556/SP) - 6º Andar
Nº 1500245-14.2020.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Avaré - Embargte:
FELIPE FOGAÇA PINTO - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por
votação unânime rejeitaram os embargos de declaração Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º
Andar
Nº 1500251-81.2021.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
ALEXSSANDRE CARDOSO GOMES e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides
Malossi Junior - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo, apenas para absolver os apelantes do crime de associação
artigo 35 da Lei 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal e NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso ministerial, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e precisos fundamentos. COMUNIQUE-SE, com
manutenção da prisão cautelar. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva. V.U. Advs: André Alberto Nardini E
Silva (OAB: 294335/SP) - 6º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º