TJSP 04/05/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2018
PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS TODAS NO MESMO ENDEREÇO, EXERCENDO A MESMA ATIVIDADE, INCLUSIVE COM
SÓCIO EM COMUM. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR SE
TRATAR DE ASSOCIAÇÃO, DIANTE DA PRÁTICA DE ATOS IRREGULARES PELA EXECUTADA. PRECEDENTES. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB:
170142/MG) - Juliana Roberta Veríssimo Fernandes (OAB: 407470/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2020659-64.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Vista
Barbara Empreendimento Imobiliários Ltda - Embargdo: Anderson Muniz e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA NA
DECISÃO EMBARGADA, À GUISA DE SANAR EVENTUAIS OBSCURIDADES, OMISSÕES E CONTRARIEDADES. VÍCIOS
INEXISTENTES. INCONFORMISMO EM FACE DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE
QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ADEMAIS, NÃO INCUMBE AO TRIBUNAL, QUE NÃO É ÓRGÃO DE
CONSULTA, RESPONDER A QUESTIONÁRIO APRESENTADO PELA PARTE SUCUMBENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pizzoli Ruivo (OAB: 215267/SP) - Daniele Fernanda Moreira de
Arruda Pereira (OAB: 417712/SP) - Fabio Henrique Pereira (OAB: 417733/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2027833-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista Agravante: Teresa Sanches Chaves - Agravada: Bianca Pontes Chaves e outro - Agravado: Suez Roberto Colabardini Filho
- Agravado: Rogério Pontes - Agravado: o juizo - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O DIFERIMENTO
DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A
ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA, A TANTO NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS A AUTORIZAR A BENESSE PROCESSUAL POSTULADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Rogério de Oliveira (OAB: 356427/SP) - Wiliam Loro
de Oliveira (OAB: 167785/SP) - Suez Roberto Colabardini Filho (OAB: 253482/SP) - Rogerio de Pontes (OAB: 151449/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2050894-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Beatriz
Alessandra de Oliveira e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENDIDO LEVANTAMENTO, PELA AGRAVANTE, DE QUANTIA
DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA DE SEU EX-CÔNJUGE, FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O DE
CUJUS DEIXOU BENS A INVENTARIAR. LEVANTAMENTO DAS REFERIDAS QUANTIAS, POR MEIO DE PROCEDIMENTO
AUTÔNOMO, QUE NÃO SE REVELA POSSÍVEL, SENÃO PELO PROCEDIMENTO DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, §1º, DA LEI Nº 6.858/80. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vivian Lima Ribeiro (OAB: 217929/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2119817-97.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: T. E.
e P. LTDA. - Embargdo: M. F. de F. R. B. G. S/A - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA, À GUISA
DE SANAR ALEGADAS OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO EM FACE DO JULGADO.
INADMISSIBILIDADE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
(OAB: 139461/SP) - Antonio Cezar Peluso (OAB: 18146/SP) - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - 6º
andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º