TJSP 16/05/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2007
DE TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO BEM DETERMINADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO, MAJORADA A HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ATENTO
AO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Luiz Adriano
Trovalim (OAB: 325896/SP)
Nº 1009566-67.2020.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente Embargte: Lucas de Lima Botti e outro - Embargdo: Condomínio do Edifício Saint Germain Residence - Magistrado(a) Hugo
Crepaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC) PRETENSÃO À REVISITAÇÃO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE
DECIDIDO ANTERIORMENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe
Augusto Rodrigues de Mello (OAB: 423030/SP) - Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) - Joselito Ferreira da Silva (OAB:
124937/SP) - Itamar Jose Pereira (OAB: 133174/SP)
Nº 1011411-93.2020.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Bv
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargda: Lara Valéria da Silva - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo
- Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BEM MOVEL - COMPRA E VENDA - VEÍCULO
AUTOMOTOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA RECURSAL COM
O NÍTIDO PROPÓSITO DE QUESTIONAR O ACERTO DO ACORDÃO EMBARGADO. NÃO SE VISLUMBRA OMISSÃO,
CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE NO ARESTO EMBARGADO. TODA A MATÉRIA FÁTICA FOI DEVIDAMENTE
ANALISADA, NÃO RESTANDO NENHUM PONTO SUJEITO À APRECIAÇÃO JUDICIAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS
PARA SE ACOLHER A IRRESIGNAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Mitiko Soraia da Rocha Sueyoshi
(OAB: 169149/SP) - Francine Veriana Vialta (OAB: 251583/SP) - Daniele Cristina Gusmão de Oliveira (OAB: 322743/SP)
Nº 1012374-84.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos dos Santos
Carmo - Apelado: MONSENHOR DA MADRUGADA ESPAÇOS E STANDS COMERCIAIS LTDA - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROCESSO
DE EXECUÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO MATERIA PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO FEITO, O JUIZ DEVE JULGÁ-LO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS. MATÉRIA PREJUDICIAL REPELIDARECURSO
APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROCESSO DE EXECUÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - MERITO. EXEQUENTE
OBJETIVANDO A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS DEVIDOS PELA EMBARGANTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO BEM CARACTERIZADO E NÃO AFASTADO PELA SUPERVENIÊNCIA
DA PANDEMIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO,
MAJORADA A VERBA SUCUMBENCIAL COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cláudio Campos (OAB: 262799/SP) - Francielli Oliveira Carvalho (OAB: 439545/SP)
Nº 1012617-97.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco
Daycoval S/A - Apelado: Anderson Adriani de Oliveira Costa - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA
MORA, QUE É REQUISITO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. HIPÓTESE NA QUAL
A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, CONTUDO FOI
DEVOLVIDA, COM INDICAÇÃO NO AVISO DE RECEBIMENTO ( AR ) QUE ENCONTRAVA-SE O DESTINATÁRIO “AUSENTE”.
FINALIDADE NÃO ATENDIDA. EXEGESE DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. MORA NÃO
COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA NÃO PROVIDO,
SEM ALTERAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ( REQUERIDO NÃO CITADO AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL EM
SEGUNDA INSTÂNCIA ). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º