TJSP 16/05/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2022
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - COLISÃO DA MOTO CONDUZIDA PELO AUTOR COM A LATERAL TRASEIRA
DO VEÍCULO DO RÉU - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O VEÍCULO DO RÉU ESTAVA PARADO NA PISTA SEM A DEVIDA
SINALIZAÇÃO E QUE NÃO HOUVE TEMPO PARA DESVIAR O CURSO - INFORMAÇÃO DO RÉU DE QUE O VEÍCULO ESTAVA
PARADO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS MECÂNICOS, COM SINAL DE PISTA ALERTA ACIONADO - VERSÃO TRAZIDA EM
DEFESA CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - MAJORAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Vitor Hugo Vasconcelos Matos (OAB: 262504/SP) - Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP) - Ana Carolina de Sá Juzo
(OAB: 405197/SP)
Nº 0063642-06.2008.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: EXPEDIDO PEREIRA
(Justiça Gratuita) - Apelado: UNIMED SEGUROS S/A - Apelado: LÍDER SEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
SEGUROS - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA.
AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPOSITURA TAMBÉM EM FACE DE CORRETORA
DE SEGUROS. ILEGITIMIDADE MANIFESTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SINISTRO OCORRIDO FORA
DA VIGÊNCIA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VIGENTE NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO
SINISTRO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriel Victor da Silva Steffens (OAB:
360224/SP) - Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB: 16983/PE) - Eduardo Ballabem Rotger (OAB: 156103/SP) - Mateus
Roque Borges (OAB: 241059/SP)
Nº 0115838-46.2009.8.26.0011/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina
Marilia Prado Manssur - Embargdo: Veneza Acabamentos e Representações Ltda - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Acolheram
em parte os Embargos Declaratórios. VU. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE ERRO MATERIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS - MATÉRIA RELATIVA À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
- INOCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC (ATUAL ART. 240 DO CPC DE 2015), SOMENTE
A CITAÇÃO VÁLIDA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO, EM QUE A CITAÇÃO EDITALÍCIA FOI
INVALIDADA - LEGITIMIDADE DE PARTE DA EMBARGADA RECONHECIDA - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO
À MENÇÃO FEITA À PESSOA EMISSORA DOS CHEQUES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE SEM
MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Polastro Schaefer (OAB: 216004/SP) - Regina
Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) (Causa própria) - Plinio Amaro Martins Palmeira (OAB: 135316/SP)
Nº 3000546-31.2013.8.26.0169 - Processo Físico - Apelação Cível - Duartina - Apelante: EDSON CARLOS LOPES (Justiça
Gratuita) - Apelado: CRISTIANO GARCIA DA SILVA e outro - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZATÓRIA - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS CULPA DAS PARTES QUE NÃO FOI COMPROVADA - LAUDO INCONCLUSIVO QUANTO A QUEM DEU CULPA AO ACIDENTE
- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO
PATRONO DA PARTE RÉ, DE R$ 3.000,00 PARA R$ 3.300,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Daniel Piol Taques (OAB: 208071/SP) - Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP) - Gabriela Thaís Delácio (OAB: 369916/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0000940-24.2013.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Avon Cosméticos Ltda - Apelado:
Gisele Teixeira de Souza Costa - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Deram provimento ao pedido subsidiário. VU. - APELAÇÃO
- CONSUMIDOR- DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA
- INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ABERTURA DE
CADASTRO DE REVENDEDOR DA MARCA RÉ, SEM ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE CAUTELA NECESSÁRIAS - FRAUDE
PERPETRADA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ CARACTERIZADA - RISCO DA ATIVIDADE
COMERCIAL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA - DANO MORAL
CONFIGURADO - VERBA DEVIDA - FIXAÇÃO EM R$ 20.000,00 - REDUÇÃO, PORÉM, PARA R$ 10.000,00 - RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º