TJSP 01/06/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2021
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio
dos Santos Pinto Vilela (Justiça Gratuita) - Agravado: Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da
Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE AFASTA TESE DE IMPENHORABILIDADE - PRETENSÃO À SUA REFORMA
- ADMISSIBILIDADE - VALORES BLOQUEADOS EM CONTA BANCÁRIA CUJA IMPENHORABILIDADE DEVE SER
RECONHECIDA, PORQUANTO INFERIORES AO LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, X DO
CPC. DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Winther
de Castro (OAB: 191761/SP) - Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP) - Francisca Matias Ferreira Dantas
(OAB: 290051/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2302275-77.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte:
Aparecida de Fátima de Abreu - Embargda: Gabriella Alves de Oliveira - Magistrado(a) Ademir Benedito - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS
NO ART. 1022 DO CPC NO ACÓRDÃO EMBARGADO PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA PELO
JULGAMENTO PROFERIDO INTUITO EXPRESSO DE PREQUESTIONAMENTO RECURSO QUE NÃO SE PRESTA PARA
TAIS FINS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Caccia (OAB:
103408/SP) - Juliana Guidi Magalhães (OAB: 362251/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000369-17.2021.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Geminni Cor Textil Ltda e
outro - Apelado: Produx Industrial e Comercial Ltda - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO
À GEMINNI TEX E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À GEMINNI COR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA DE QUE
AS MERCADORIAS FORAM ENTREGUES COM DEFEITO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO E DE COMUNICAÇÃO
À EMBARGADA DA ALEGADA IRREGULARIDADE DOS PRODUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA
POR EQUIDADE EM R$ 500,00 QUE MERECE ALTERAÇÃO PARA SER FIXADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO
85, §2º, DO CPC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 11% DO VALOR DA CAUSA, VÁLIDO PARA AS DUAS
INSTÂNCIAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ciro Augusto de Genova (OAB: 113975/SP) - Silvana Netto (OAB: 320504/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1000810-56.2019.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Jose
Domingos Gines - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO
POR FRAUDE DE TERCEIROS MEDIANTE ASSINATURA FALSA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUI PELA FALSIDADE
DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. 2. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA DOBRADA.
OBSERVÂNCIA DO EARESP 676.608 3. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DESCONTO INDEVIDO NA FONTE DE VERBA
ALIMENTAR. FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Paulo Norberto Infante (OAB: 174594/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Páteo do
Colégio - Sala 107
Nº 1000964-46.2021.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Rosa
Lima Machado (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Promotora S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRITA À MAJORAÇÃO DO
MONTANTE ARBITRADO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
NÃO DEMONSTRADA PELO BANCO RÉU, QUE JUNTOU CONTRATO COM INFORMAÇÕES FICTÍCIAS SOBRE A AUTORA.
RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. DANO MORAL CARACTERIZADO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º