TJSP 01/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2024
Nº 1006752-09.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Div Trust Divisórias e
Forros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCONFORMISMO DA
AUTORA.AUTORA-APELANTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO PARA SE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA NEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO QUE NÃO DEMANDA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO
ART. 485, CAPUT E § 1º, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre
Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1011191-42.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Oswaldo Cruz
Quimica Industria e Comercio Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Cooperativo Sicredi S/a - Magistrado(a)
Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. “GOLPE DO
BOLETO”.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. “GOLPE DO BOLETO”. FRAUDE PRATICADA
POR TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
REQUERIDAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PREPOSTA DA EMPRESA AUTORA AFIRMOU QUE NÃO CONFERIU OS
DADOS DO BENEFICIÁRIO ANTES DE REALIZAR O PAGAMENTO DOS BOLETOS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Douglas Mangini Russo (OAB: 269792/SP) - Heloiza Klemp dos Santos
(OAB: 167202/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 1015454-61.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Régis
Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.
ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA.
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO. APLICAÇÃO DO
CDC. SEGURADORA QUE FAZ JUS AO REEMBOLSO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PARA A REPARAÇÃO DOS DANOS
OCORRIDOS NOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DO SEU SEGURADO EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA.DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS VÁLIDOS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz P.
Godim (OAB: 270757/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1017149-69.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Apelado: José Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO
INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO
REQUERIDO.1. OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA EVIDENCIADA PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU
DA EFETIVA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE LHE CABIA.2. DANOS MORAIS IN RE IPSA DECORRENTES DA NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. VALOR DE R$ 10.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.3. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA
DOBRADA. OBSERVÂNCIA DO EARESP 676.608SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Julyana Franco Gomes (OAB: 383055/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1019933-64.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Edcleia
Rosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Régis
Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA EM ÓRGÃO DE CONTROLE DE CRÉDITO. AÇÃO JULGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º