TJSP 06/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2024
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Juliana Gerotto Fares
- Apelado: Caoa Chery Automoveis Ltda - Apelado: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos-chery – São José do Rio Preto Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE
APRESENTOU VÍCIOS COM POUCO TEMPO DE USO. TENTATIVA DE REPARO DOS DEFEITOS QUE EXIGIU DA APELANTE
PAGAMENTO DE R$173,00 PARA O SERVIÇO DE GUINCHO. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE REPARO DO VEÍCULO.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$173,00 E POR DANOS MORAIS DE R$20.000,00. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA. PROVA DE PAGAMENTO DE R$173,00
QUE NÃO VEIO AOS AUTOS. PADECIMENTO MORAL INDENIZÁVEL QUE SE ACHA BEM EVIDENCIADO NO CASO EM
EXAME. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE,
PROPORCIONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DESTA C.CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisele Cristina Severino Mambrini Silva (OAB: 335061/SP) - Walter de Oliveira Monteiro (OAB:
355006/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Denise de Castro Santos
(OAB: 404043/SP) - Vinícius Carpanezi Paulino Martins - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003493-94.2020.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte:
Condomínio Balneário Costa do Sol - Blocos A B C D e F G e H - Embargdo: Marcelo Augusto Gonçalves Neto - Magistrado(a)
Rogério Murillo Pereira Cimino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CABIMENTO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO EQUIVOCADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Cristina Rodrigues Uchôa (OAB: 192063/SP) - Marcelo Augusto Gonçalves Neto (OAB: 292434/SP) (Causa própria) Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1003659-72.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Amanda Carolina Vieira Pozani
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AUTORA QUE ALEGA RESTRIÇÃO
INDEVIDA EM SEU NOME NO CADASTRO DO SERASA, PROMOVIDA PELA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA, QUE INSISTE NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CASO QUE VERSA SOBRE RELAÇÃO
DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO, DO QUAL A APELADA NÃO SE DESINCUMBIU. INEXISTÊNCIA DA
COBRANÇA BEM EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, ANTE A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DOS
ABALOS MORAIS E APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Monica Fernandes do
Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004197-64.2021.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
dos Campos - Embargte: A. J. D. M. - Embargdo: Y. K. F. e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM PRINCÍPIO, INFIRMAR
A CONCLUSÃO DO JULGADOR. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB: 207247/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho
(OAB: 107957/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1004487-80.2021.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Marcelo Custódio Calhas - Me - Apelada: Alexandra Aparecida de Lima Peres e outro - Magistrado(a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. AUTOR QUE ALEGA TER PRESTADO SERVIÇOS AOS REQUERIDOS SEM RECEBER O
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