TJSP 14/06/2022 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
1324
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004683-84.2018.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Felipe Barbieri Recorrido: Prefeitura Municipal de Boituva - Magistrado(a) Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt - Não conheceram o recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. INÉRCIA DO
RECORRENTE APÓS REGULAR INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADOS 39 E 40
DO FOJESP. RECURSO JULGADO DESERTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Morais dos Santos (OAB: 190231/SP) - Nilson Vanderlei de Andrade (OAB:
359082/SP) - Wesley Alves Nogueira (OAB: 331170/SP) - Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB: 197634/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0000882-11.2022.8.26.0286 (processo principal 1005061-90.2020.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Luis Claudio da Costa
- Vistos. Fls. 207/211: ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo apenado. Arquivese este incidente. Intime-se.
- ADV: HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP)
Processo 0001011-16.2022.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - João Vitor Dal Pozzo
Miguel
- Vistos. Fls. 25/26: ciência ao requerente quanto ao pagamento. Diante do formulário apresentado às fls. 13/14, expeça-se
o respectivo MLE. Int.
- ADV: JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
Processo 0001233-86.2019.8.26.0286 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Alex Sandro Correia dos Santos
- Vistos. Diante do cumprimento integral das reprimendas (fl. 91), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado Alex Sandro
Correia dos Santos nos autos do processo nº 0004023-14.2017.8.26.0286 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itu/SP, com a
ressalva do artigo 202 da LEP. No mais, ante a inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do montante da multa não recolhida
pelo sentenciado (fls. 51/53), extingo sua punibilidade, em relação a ela, com respaldo no § 3º do art. 482 das NSCGJ-TJSP,
dispositivo vigente à época da deliberação da inscrição. Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
- ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP)
Processo 0001410-45.2022.8.26.0286 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública
- Vistos. Defiro o quanto solicitado pelo sentenciado
- ADV: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)
Processo 1000235-08.2021.8.26.0262 - Providência - Abuso Sexual - L.A.P. - - P.A.S.M.
- Vistos. Manifestem-se os requeridos sobre os estudos do setor técnico de fls. 201/211. Oficie-se ao CREAS para o
sistemático acompanhamento do núcleo familiar, inclusive orientando a guardiã do dever e da extrema necessidade de efetuar
a matrícula e de manter os infantes frequentando a escola. Oficie-se também, ao Conselho Tutelar para que auxilie a guardiã
a providenciar as matrículas escolares, bem como fiscalize a frequência escolar destes, a fim de se evitar o acolhimento
institucional. Sem prejuízo, ao setor técnico para avaliação conclusiva, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
- ADV: ANA LUIZA CAMOLESI (OAB 412346/SP)
Processo 1002302-22.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000011-79.2022.8.26.0571) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Luciano Silva Rocha
- Vistos. LUCIANO SILVA ROCHA, nos autos da Execução Criminal nº 890.336 (autos físicos), formulou pedido de
PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 188/208). O Ministério Público se
manifestou às fl. 212. Por ora, a fim de verificar a presença do requisito objetivo, elabore-se o cálculo atualizado das penas.
Após, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de progressão ao regime aberto. Intime-se.
- ADV: ELIZANDRA DE FÁTIMA ZULIANI SOARES (OAB 177706/SP), ADILSON ALVES DE FREITAS (OAB 413187/SP),
FLÁVIA RAQUEL MODOLO (OAB 461950/SP)
Processo 1003495-43.2021.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - Aguinaldo Rosa Santos
- Vistos. Fl. 69: ciente. Anote-se. No mais, intime-se a Defesa para que se manifeste nos termos do despacho de fl. 106.
Intime-se.
- ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
Processo 1004703-06.2022.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Cristiano Soares de Souza
- Vistos. Abra-se vista à Defesa para que se manifeste sobre o cálculo elaborado às fls. 25/26 e certidão de fl. 27. Intimese.
- ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
Processo 1004789-74.2022.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ministerio Publico
- Vistos. Fls. 12/21: ciente. No mais, elabore-se o cálculo das penas, conforme requerido às fls. 01 e 25. Intime-se.
- ADV: SILVIA APARECIDA DE PAULA DE CAMPOS (OAB 438504/SP)
Processo 1004793-14.2022.8.26.0286 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.P.
- Vistos. Primeiramente, solicite-se, com urgência, a certidão de objeto e pé do processo nº 511.01.000332-1/2008 Vara
Única de Rio das Pedras, o qual deu origem à carta precatória nº 1991/08 (fls. 04/32). Int.
- ADV: WELLINGTON DE MARCHI (OAB 335243/SP)
Processo 1004896-21.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1037907-34.2020.8.26.0602) - Petição Criminal - Petição
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