TJSP 14/06/2022 - Pág. 3822 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
3822
declarações do(s) ofendido(s), inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(s) o(s)
réu(s). Eventuais diligências deverão ser requeridas em audiência, quando também serão apresentadas alegações finais e o
feito sentenciado, se o caso. Diante da declaração de fls. 134, defiro ao réu a gratuidade processual, isentando-o do pagamento
de taxa judiciária. Fls. 140: anote-se. Expeça-se o necessário. Intime-se, requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Osasco, .
- ADV: MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO (OAB 449710/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO
(OAB 390592/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 0007499-18.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 3036104-35.2013.8.26.0405) (processo principal 303610435.2013.8.26.0405) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro de vulnerável - D.L.L.M.
- Contrarrazões de recurso em sentido estrito juntadas às fls. 01/09 pelo Ministério Público. Após análise das razões de
recurso apresentadas pelo Ministério Público, bem como das contrarrazões mencionadas acima, deixo de exercer meu juízo
de retratação, mantendo decisão de fls. 215/218 dos autos 3036104-35.2013porseus próprios fundamentos. Remetam-se os
presentes autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso em sentido estrito. Proferido acórdão e baixados os autos,
tornem conclusos.
- ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP)
Processo 0015018-78.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA
STEFANI ROCHA FARO
- Vistos. Fls. 548: tendo em vista que decorreu o prazo para manifestação da defesa in albis, pela derradeira vez, intimese, pela imprensa oficial, o advogado constituído pela ré às fls. 541 para que se manifeste nos termos determinados às fls.
548 no prazo de 10 dias ou, no mesmo prazo, comprove nos autos eventual renúncia ao mandato outorgado pela ré, nos
moldes do artigo 5º, parágrafo 3º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) c.c. o artigo 112 do Código de Processo Civil. Decorrido o
prazo assinalado in albis, não havendo qualquer manifestação nos moldes acima determinados, expeça-se ofício à Ordem dos
Advogados do Brasil para que se apure a conduta do advogado em questão e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 1502181-77.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1502196-46.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - T.J.S. - A.L.A.C.
- Petição de fls. 298/301: Anoto, primeiramente, que o item 6 dos pedidos já foi analisado por este juízo em decisão de fls.
314/315, e que, quanto ao item 8, decisão de fls. 201/203 entendeu que não houve descumprimento de medida por parte do
autor, não havendo alegações posteriores nesse sentido. Com relação às alegações trazidas nos itens 1, 2, 3 e 7 retenção de
bens do autor pela vítima, prática de alienação parental, imposição de dificuldades para que o acusado tenha contato com as
filhas , entendo que devem ser analisadas pelo juízo cível, perante o qual, inclusive, já existem ações de divórcio e de guarda
e regulamentação de visitas. Quanto às questões relacionadas às dificuldades causadas no trabalho do acusado (itens 4 e 5),
em especial dos fatos narrados em boletim de ocorrência de fls. 302/305, intime-se a vítima, pessoalmente e através de seu
patrono constituído, para que cumpra integralmente o determinado em decisões de fls. 53/55 e 201/203, notadamente no que
se refere à utilização da clínica odontológica de ambos. Sem mais, aguarde-se o trâmite da ação principal. Intime-se. Ciência
ao Ministério Público.
- ADV: SHEILA MEIRA DA SILVA (OAB 180980/SP), PAULO FERRAZ DA COSTA AGUIAR (OAB 190076/SP), GULILHERME
FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
Processo 1502616-96.2020.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ERICO DOS SANTOS DE SOUZA
- Cumpra-se o determinado às fls. 364, remetendo-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento.
- ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
Processo 1502752-87.2018.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.F.O.
- Vistos. Recebo o recuso de apelação interposto e arrazoado pela Defesa às fls. 252/264. Dê-se vista ao Ministério Público
para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Além disso, aguarde-se a apresentação de contrarrazões ao recurso
da Acusação pela Defesa, nos moldes já determinados às fls. 250 (certidão de publicação às fls. 265). Por fim, arrazoados e
contrarrazoados os recursos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento. Intimese.
- ADV: MÁRCIO DE SOUZA NEVES (OAB 414920/SP)
Processo 1502761-29.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - MARIA LUIZA
MOREIRA DUARTE
- Vistos. Nos termos requeridos pelo Ministério Público, intimem-se os patronos da acusada, constituídos às fls. 16, pela
imprensa oficial, a fim de que, no prazo de 48h, tendo em vista a data da audiência designada, informem nos autos o endereço
da autora onde ela possa ser intimada ou, ainda, o seu endereço eletrônico, acaso não resida nesta Comarca. Tão logo sejam
prestadas as informações pela Defesa, intime-se a autora nos moldes já determinados às fls. 38. Aguarde-se, por fim, a
realização da audiência. Intime-se.
- ADV: VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE (OAB 410148/SP)
Processo 1504092-27.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Roubo Majorado - GUSTAVO ELIAS CARDOSO
- Vistos. Primeiramente, tornem os autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 dias, a fim de que esclareça o teor da
manifestação retro, uma vez que às fls. 53/55 consta pedido de restituição da motocicleta apreendida nos autos e não do
numerário , ao passo que o pedido de restituição do numerário apreendido está situado às fls. 69/70 havendo, portanto, dois
pedidos de restituição pendentes de análise. Após, conclusos. Intime-se.
- ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
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