TJSP 14/06/2022 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
624
Processo 1003675-54.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - RODRIGO CHARLES DA SILVA
- Diante do exposto, declaro remidos 88 (oitenta e oito) dias de pena do sentenciado RODRIGO CHARLES DA SILVA,
relativos ao ENCCEJA, acrescidos de 1/3 (um terço), por força do artigo 126, § 5º, da LEP.
- ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 1005453-59.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Danilo Henrique Marcello
- Manifeste-se a Defesa acerca da falta grave juntada nas fls. 16/74 destes autos.
- ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)
Processo 1005506-40.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - RHEGIS RICARDO DE MORAES
TORRES
- Com base no expediente acostado aos autos, defiro o pedido de remição de penas formulado em favor do sentenciado
RHEGIS RICARDO DE MORAES TORRES, matrícula nº 593.121. Fls. 13/14: cálculo já elaborado, intimem-se Ministério Público
e Defesa. Consigno que se não for apresentada impugnação ao referido, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual
HOMOLOGO desde logo.
- ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 1501210-15.2022.8.26.0269 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Roubo - A.H.S.
- Vistos. Ante a não localização do menor Alessandro para cumprimento do mandado de Busca e Apreensão, desmembremse os autos em relação a ele, abrindo-se conclusos naquele processo. Exclua-se do SAJ (partes e representantes deste
processo) o cadastro do Advogado de Alessandro, promovendo-se o cadastro nos autos desmembrados. No que tange a Júlio
César, designo o dia 21 de junho de 2022, às 13:30 horas, para realizar na modalidade virtual (microsoft teams) a audiência de
apresentação, instrução e julgamento (una). Comunique-se a Fundação CASA, e intimem-se as vítimas e a responsável legal
do menor Júlio, informando que trinta minutos antes da audiência já deverão estar preparados para realizar a solenidade, sendo
que receberão um link por e-mail ou whatsapp, bastando clicar nele para entrar na audiência virtual, de forma que deverão ter
computador ou celular com câmera, vídeo e conexão com a internet. Deverá a Fundação CASA informar um e-mail para receber
o link antes da audiência. Caberá ao Oficial de Justiça plantonista certificar se as vítimas e a responsável legal da menor
têm equipamento capaz de conectá-las à audiência (constar da certidão e-mail, celular e se tem equipamento com conexão
à internet). Caso não tenham, deverá o Oficial intimá-las para comparecerem na Justiça Restaurativa, situado à Rua Jorge
Ozi, 74, em Itapetininga, na data acima mencionada (15 minutos antes da audiência), munidas de documento pessoal. Fls. 75:
Autorizo, diante da pertinência da diligência requerida pelo Delegado de Polícia, expedindo-se o necessário. Dê-se ciência ao
MP e à Defensoria Pública.
- ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP), ANGELINA BATISTA DE MIRANDA (OAB 441790/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 0002930-91.2022.8.26.0269 (processo principal 1004296-51.2022.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Bruno Silva de Paula
- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
- ADV: MATHEUS BISPO DE OLIVEIRA (OAB 426401/SP)
Processo 1000706-66.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Evaldo Aparecido dos Santos
- Em consulta ao SIVEC, constatei que o sentenciado Evaldo Aparecido dos Santos, RG nº 23.155.140, foi removido ao CPP
de Campinas/SP, aos 20.04.2022. Portanto, redistribua-se o fluxo digital criado para a 2ª VEC de Campinas/SP, imediatamente,
para o devido prosseguimento, eis que o Juiz competente para a apreciação do pedido é o da VEC do local de prisão do
executado.
- ADV: CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)
Processo 1000809-10.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Emerson Martins de Oliveira
- Cópia deste servirá de OFICIO à unidade prisional para que, em 05 (cinco) dias, informe a este Juízo sobre o alegado na
inicial.
- ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)
Processo 1005619-91.2022.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fernando César do Carmo
- Fls. 01/03: em consulta ao SIVEC, constatei que o sentenciado Fernando César do Carmo, RG nº 40.491.309, foi removido
à Penitenciária de Martinópolis, aos 10.06.2021. Portanto, redistribua-se o fluxo digital criado para a VEC competente, para as
providências cabíveis, eis que o Juiz competente para a apreciação do pedido é o da VEC do local de prisão do executado.
- ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2022
Processo 0001089-61.2022.8.26.0269 (processo principal 1006149-32.2021.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Michel Wesley Simplicio
- Fls. 56/68: cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às anotações necessárias no SIVEC, inclusive que o V. Acórdão já
transitou em julgado, conforme fl. 73.
- ADV: DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB 278730/SP)
Processo 0003350-96.2022.8.26.0269 (processo principal 1003693-75.2022.8.26.0269) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - RENATO TOMAZ DE CAMPOS
- Processe-se o Agravo interposto.
- ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)
Processo 1002889-78.2020.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - JOSE IVONALDO SIMOA DA SILVA
- Verifique se a guia de recolhimento do feito criminal n° 0002613-35.2017.8.26.0539, encontra-se nesta VEC ou se foi
registrada pelo DEECRIM de Sorocaba.
- ADV: MILTON BONELLI (OAB 30944/SP)
Processo 1006653-38.2021.8.26.0269 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gilmar Ferreira de Araujo
- Retifique-se o cálculo de benefícios para fins de regime aberto, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º