TJSP 24/06/2022 - Pág. 2616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2616
BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1001950-42.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Jose Rubens Dias - Vistos. Recebo o recurso de fls. 135/147, em ambos efeitos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1002063-93.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Nelson Ribeiro de Lima - Vistos. Recebo o recurso de fls. 102/114, em ambos efeitos. Remetam-se os autos ao Colégio
Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
Processo 1002531-57.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliel
Prudêncio de Almeida Brito - Vistos. Recebo o recurso de fls. 83/95, em ambos efeitos. Intime-se o autor para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intimese. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
Processo 1002549-78.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Moveis e
Colchoes Eireli Epp - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, a respeito do A/R negativo de fls. 36. - ADV:
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1002649-33.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marcelo de Oliveira Guimarães - Vistos. Recebo o recurso de fls. 129/141, em ambos efeitos. Remetam-se os autos ao Colégio
Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CARLOS FABRICIO
BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1002673-61.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Mardoqueu José Cústódio - Vistos. Recebo o recurso de fls. 83/95, em ambos efeitos. Intime-se o autor para
contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras
homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP), SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA
(OAB 403549/SP)
Processo 1006530-52.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Ramos Fonseca - Vistos.
Recebo o recurso de fls. 98/110, em ambos efeitos. Intime-se o autor para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ELISEU AGNELO BORDIGNON
(OAB 395397/SP), ANA CLAUDIA QUAGLIO (OAB 169161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 1003582-40.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maristela
Vitor de Mendonça - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) que o processo retornou do
Egrégio Colégio Recursal e ainda que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardarse-á o prazo de 30 dias úteis para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida
providência os autos serão arquivados. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), NATHAN SHINITI COVAS
TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
Processo 1005414-11.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - G G R Moveis e
Colchoes Eireli Me - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos e que, de acordo
com o Comunicado CG nº 1789/2017, aguardar-se-á o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de
Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 150570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 1004087-94.2022.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Boutique do Pastel Guacu
Ltda - Vistos. A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pretende a empresa requerente, nesse sentido, o desbloqueio de sua conta junto
ao banco réu para pagar o adiantamento salarial de seus funcionários, alegando que a instituição financeira reteve injustamente
determinados valores. Embora a requerente tenha apontado um protocolo de atendimento, não há nos autos qualquer documento
evidenciando o motivo pelo qual o banco procedeu o respectivo bloqueio. Ademais, como dito na inicial, a autora não utiliza os
serviços da ré desde o ano passado, inexistindo probabilidade do direito e urgência que fundamentem a concessão da tutela
nesta oportunidade. Ideal que se aguarde a contestação para análise do feito sob o crivo dos princípios da ampla defesa e do
contraditório. Assim sendo, indefiro a tutela antecipada. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos
Fóruns do Estado de São Paulo, em virtude da atual crise sanitária mundial, pandemia da COVID-19, designo audiência de
conciliação para o dia 05 de agosto de 2022, às 13h30min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta
Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca.
Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de
representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95,
procuração e substabelecimento(s). A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta
Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo
de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto
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