TJSP 28/06/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
2018
INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE HABILITAÇÃO DE CREDORES E/OU DÍVIDAS DO ESPÓLIO. DÍVIDAS QUE, SE HOUVEREM,
DEVERÃO ALCANÇAR SOMENTE OS BENS E RECURSOS SUBMETIDOS À HERANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.792 DO
CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA VERIFICADA. SUGESTÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO AO EXERCÍCIO
DE INVENTARIANÇA QUE NÃO POSSUI FORÇA DECISÓRIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cezar Katsumi Hirashima (OAB: 453778/SP) - Celia Setsuko
Hirata Tiossi (OAB: 456266/SP) - Kelly Cristhian de Paiva - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2019633-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: V. A. S. de S. Agravado: R. T. de O. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE GUARDA DECISÃO NA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, E CONCEDEU AO
AGRAVADO A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO, POR 180 DIAS, ALÉM DE DETERMINAR QUE, EM 05 DIAS, O AGRAVADO
INFORME SE A CRIANÇA SERÁ ENTREGUE DE FORMA AMIGÁVEL OU NECESSITA DE ALGUMA MEDIDA VISANDO DAR
EFETIVIDADE A DECISÃO, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS PLANO DE VISITAÇÃO DA AVÓ MATERNA AO NETO, DIANTE
DA CONFISSÃO DE QUE O CRIANÇA RESIDIA COM ELA - ACORDO CELEBRADO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO NOS
AUTOS ORIGINÁRIOS PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Alencar de
Rezende Meirelles (OAB: 416624/SP) - Marcio Calixto (OAB: 399064/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2020742-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucas Secchi
Ribeiro - Agravado: Alfredo Pujol Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA - HIPOTECA - CANCELAMENTO - ADQUIRENTE DE
BOA-FÉ COM NÃO SER PREJUDICADO - SÚMULA 308 DO S.T.J. - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina Teixeira Pagioro (OAB: 376726/SP) - Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - Jose
Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2021057-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. R. A.
F. - Agravado: J. de O. S. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. SUPRIMENTO DE OUTORGA PATERNA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
PARA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DA MENOR. INCONFORMISMO DO GENITOR. DESCABIMENTO. PREVALÊNCIA DO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PLEITO QUE DEMANDA MELHOR ANÁLISE
SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Larissa Caropreso Herrera (OAB:
282848/SP) - Ricardo Issao Kaneshiro (OAB: 441670/SP) - Samantha Koch Sposito (OAB: 426326/SP) - Tatiana Oliveira Rieli
Munhoz (OAB: 193202/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2023103-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: V. M. da S.
- Agravado: J. R. V. dos S. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - AÇÃO DE DIVÓRCIO NA QUAL SE ESTIPULOU
ALIMENTOS NO VALOR DE R$600,00 POR 12 MESES, FINDANDO-SE EM JANEIRO DE 2022 - AUTORA-AGRAVANTE QUE
PLEITEIA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DIFICULDADES DE RECOLOCAÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO E GUARDA DE UM NETO QUE LHE FOI DETERMINADA PELO CONSELHO TUTELAR -AGRAVADO
QUE ALEGA TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA, NÃO PODENDO ASSUMIR O ENCARGO - NATUREZA EXCEPCIONAL E
TRANSITÓRIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES - AÇÃO DE ORIGEM JÁ EM VIAS DE SER SENTENCIADA
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio de Souza Maia (OAB: 330714/SP) - Valéria Brito
Boullosa (OAB: 414274/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º