TJSP 01/07/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2006
PROCEDÊNCIA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcos Silva Cristiano (OAB: 384478/SP) - Alexandre Fernandes Ribeiro Junior (OAB: 395319/SP) - Fábio Rivelli
(OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001289-18.2021.8.26.0453 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Ana Caroline do Nascimento
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESERÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO RECORRENTE QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 98, § 1º, I,
DO CPC - REVOGAÇÃO DA BENESSE - DESCABIMENTO - NADA HÁ NOS AUTOS QUE POSSA REFUTAR A PRESUNÇÃO
IURIS TANTUM ÍNSITA NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA RECORRENTE - MANUTENÇÃO DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NÃO OCORRÊNCIA - DÉBITO
DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO NÃO ADIMPLIDA - CESSÃO DE CRÉDITO - OCORRÊNCIA - INSTRUMENTO PÚBLICO
COMPROBATÓRIO DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - NOTIFICAÇÃO FEITA À AUTORA
- DEVIDA A ANOTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DO DÉBITO E DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE SUA COBRANÇA AUSÊNCIA DE DANO A SER INDENIZADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS ÍNSITOS NOS ARTIGOS 80 E 81, DO CPC - MANTIDA A SUCUMBÊNCIA COMO FIXADA PELA R. SENTENÇA
VERGASTADA - INDEVIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA - SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias
(OAB: 78403/MG) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001289-31.2021.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Conceição
Magda da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 26, DO CDC - POR
SE TRATAR DE CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES SE RENOVA A CADA
MÊS - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO - PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE DE
CLÁUSULA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - AUTORA QUE AFIRMA NÃO TER ANUÍDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - DESCABIMENTO - TERMO DE ADESÃO
COM A ASSINATURA DA RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
PARA DESCONTO AUTOMÁTICO MEDIANTE RMC - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE
FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONTRATAÇÃO
VÁLIDA - CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001410-54.2021.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Renata Aparecida
de Lima Cantil (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Não conheceram do recurso,
com determinação. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
- RECURSO - RAZÕES RECURSAIS PADRONIZADAS, IDÊNTICAS ÀS APRESENTADAS EM DIVERSOS OUTROS FEITOS AUSÊNCIA ATÉ MESMO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE - ARTIGO 1.010, III, DO CPC - PATRONA QUE ADOTA O MESMO COMPORTAMENTO EM DIVERSAS
OUTRAS AÇÕES - DESPRESTÍGIO À JUSTIÇA E AOS PRÓPRIOS JURISDICIONADOS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO
NUMOPEDE E À OAB QUE SE IMPÕE - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1001479-37.2021.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Pedro Roberto de Sousa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram
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