TJSP 04/07/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2007
VEZ QUE PROVOCOU O DESFAZIMENTO DO CONTRATO, DADAS AS INFRAÇÕES PERPETRADAS. DANOS MORAIS.
OCORRÊNCIA, DIANTE DOS INÚMEROS CHAMADOS REALIZADOS, SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO DOS VÍCIOS A
CONTENTO, HAJA VISTA SUA GRAVIDADE. FRUSTRAÇÃO E INSEGURANÇA QUE NÃO PODEM SER EQUIPARADAS A
MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP) - Renato Carvalho Donato (OAB: 334044/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001975-32.2019.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: D. F. de
L. - Apelada: A. P. B. da S. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. ESTELIONATO SENTIMENTAL. RÉU QUE SE APROVEITOU DO RELACIONAMENTO MANTIDO COM A AUTORA PARA
OBTER VANTAGENS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ESTELIONATO SENTIMENTAL OU AFETIVO. RÉU QUE SE APROVEITOU DO RELACIONAMENTO AMOROSO MANTIDO
COM A AUTORA PARA OBTER VANTAGENS FINANCEIRAS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES BEM DETERMINADA. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emanuela Silva Ferreira (OAB: 33058/
ES) - Raul Samuel Decio Silva Donda (OAB: 332726/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002573-47.2020.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apte/Apdo: Ricardo Henrique
dos Santos - Apda/Apte: Viviane Vieira Pires de Almeida - Magistrado(a) Coelho Mendes - Julgaram deserto o recurso do réu
e negaram provimento ao recurso da autora. v.u. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL.
INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO ACARRETA A REPOSIÇÃO DAS
PARTES AO “STATUS QUO ANTE”, ADMITIDA A CLÁUSULA PENAL COM RETENÇÃO DE 10% CONTRATUALMENTE
PREVISTA. MULTA AFASTADA, POIS JÁ APLICADA A CLÁUSULA PENAL. RECURSO DO RÉU DESERTO. RECURSO DA
AUTORA DESPROVIDO E NÃO CONHECIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Luís Presta
(OAB: 168622/SP) - Mariana Alcorta Furlan Albrecht (OAB: 415111/SP) - Carolina Tinelli Ferrarini (OAB: 347463/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 1003408-50.2019.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Leandro do Rosário
Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Jose Carlos Costa e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Conheceram em parte
do recurso e negaram provimento à parte conhecida. v.u. - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, JULGADA PROCEDENTE. DEMANDA
DO PROPRIETÁRIO NÃO POSSUIDOR, EM FACE DO POSSUIDOR NÃO PROPRIETÁRIO (REQUISITOS ATENDIDOS,
NA HIPÓTESE). PROVA NECESSÁRIA DO DOMÍNIO, A JUSTIFICAR A PRETENSÃO DOS AUTORES. IGUALMENTE
INCONTROVERSA A OCUPAÇÃO, PELOS RÉUS, DO BEM EM QUESTÃO, DE FORMA INJUSTA. INSURGÊNCIA.
PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE
RESPEITOU OS REQUISITOS DO ARTIGO 489 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO INTELIGÍVEL E COERENTE. SENTENÇA
QUE AFASTOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE INFLUIR NO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. PRELIMINAR DE
NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INADMISSIBILIDADE. PRESCINDÍVEL, NA ESPÉCIE,
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, POISA AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS SE
MOSTRARAM SUFICIENTES À INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. PRECLUSÃO,
POIS ESSA DEVE SER SUSCITADA NOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 430 DO CPC, INOCORRENTE NA HIPÓTESE.
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DESCABIMENTO, POIS, ALÉM DE NÃO APONTADA EM QUAL HIPÓTESE TERIA INCORRIDO
O MAGISTRADO, TAMPOUCO MANEJOU A APELANTE O INSTRUMENTO PROCESSUAL CABÍVEL (ARTIGO 146 DO CPC),
O QUE OBSTA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA, COMO MERA PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
OFENSA À COISA JULGADA, EM RAZÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA, ANTERIORMENTE PROPOSTA. DESCABIMENTO. AÇÃO
PETITÓRIA QUE SE JUSTIFICA PELO DOMÍNIO. ASSIM, A CAUSA DE PEDIR É DIVERSA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO
ACOLHIMENTO. POSSE MANSA, PACÍFICA E SEM OPOSIÇÃO, PELO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO
AQUISITIVA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO, NA
PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Aparecida Lima Nunes (OAB: 158414/SP) - Enrico
Andreatini (OAB: 215167/SP) - Paulo Marcos de Almeida (OAB: 253956/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 1004067-50.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º