TJSP 05/07/2022 - Pág. 3417 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3540
3417
9099/95). Int. - ADV: ROSSANA MANELLA VALENTE (OAB 240890/SP)
Processo 1002402-94.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Roger Maximiliano Neves - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em
meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar
de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: “Art. 1.285. O cumprimento de sentença
de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado
das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído
em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo”. No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1002538-91.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Adilson dos
Santos - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença em meio digital, que
deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por
quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: “Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos
eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças
indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo
diverso daquele em que formado o título executivo”. No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
Processo 1002710-33.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario
Mantovani - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: DENIS EMMANUEL DA COSTA BORGES (OAB 273096/SP)
Processo 1002792-64.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Eunice Maria
Oliveira Calaça - CLARO S/A - Vistos. Fls. 25/26: ciente. Atualize-se o cadastro do processo no SAJ. Sem prejuízo, regularize
a autora sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 185570/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP)
Processo 1004702-63.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Carlos Tavares Santos - José Monteiro Vargas Neto - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento regular do acordo
ou eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP), JOSIAS DA
CONCEICAO (OAB 348435/SP)
Processo 1004956-36.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Leonardo José de Oliveira Pontes
- Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais) em
meio digital, que deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar
de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: “Art. 1.285. O cumprimento de sentença
de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado
das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído
em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo”. No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Int.
- ADV: JOAO ALVES (OAB 148997/SP)
Processo 1005083-42.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ranulfo
Santos da Silva - Laticinios Porto Alegre Indústria e Comercio S/A e outro - Vistos. Diante da certidão de fls. 205, aguardese por mais 60 (sessenta) dias o julgamento da ADI nº 5.956. Int. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG),
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES (OAB 18020/BA), HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP), FABIANA DINIZ ALVES
(OAB 98771/MG)
Processo 1006077-02.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jose Donizete Azevedo - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. Arquivem-se, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: ROBSON ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/
SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1006606-89.2019.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel Cristina de Oliveira - Vistos.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1006912-87.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Camila Lorenzon
- Grupo Hu Viagens e Turismos S.a - Vistos. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUIZA BERNARDES
COSTA (OAB 396793/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 1007125-93.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisca Helena da Silva Vistos. Manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), JÉSSICA LARA ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 443098/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2022
Processo 0000525-39.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - VISTOS. Em razão da inércia da parte autora, abandonando a causa por mais de
trinta dias, não promovendo os atos necessários para o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo da ação proposta
por Maria da Conceição Silva contra SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC c.c. art.
53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0000646-67.2022.8.26.0445 (processo principal 1006731-86.2021.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Gabriel Pereira Sietto - Vistos. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que,
querendo, impugne a execução, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0001374-11.2022.8.26.0445 (processo principal 1005753-12.2021.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Renata Portella Bason - João Marcos Ferreira Andrade - Vistos. 1) Apesar de intimado(a), deixou
o(a) executado(a) de efetuar o pagamento do débito exequendo. 2) Providencie-se minuta de indisponibilidade de valores
via “SISBAJUD”, autorizada a repetição da ordem por 30 dias, liberando-se, em 24 horas, as quantias excedentes, com a
subsequente intimação do(a) executado(a) (via DJE ou carta), acerca da indisponibilidade, a fim de que se manifeste no prazo
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