TJSP 06/07/2022 - Pág. 1505 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3541
1505
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gabriel Aranha Cunha (OAB: 21913/MA) - Sandro Rafael Bandeira (OAB: 29346/PR) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 4º andar
Nº 2014768-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Banco
Itaucard S/A - Agravada: MARIA APARECIDA DE JESUS CASEMIRO FERREIRA - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DECISÃO LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO BEM.
REVOGAÇÃO DA LIMINAR EM SEGUNDO GRAU, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO “A QUO” QUE DETERMINOU
A DEVOLUÇÃO DO BEM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PARTE REQUERENTE, ORA AGRAVANTE, QUE REQUER O
AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM, ANTE A ALIENAÇÃO
DO VEÍCULO. INCONFORMISMO DA PARTE. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA MULTA PROCESSUAL, QUE IMPLICARIA
EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE DEVEDORA. NÃO ACOLHIMENTO. MULTA PROCESSUAL QUE TEM NATUREZA
AUTÔNOMA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO PERSEGUIDO E VISA O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, INEXISTINDO
NEXO ENTRE SEU PAGAMENTO E O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE DEVEDORA. EXIGIBILIDADE, CONTUDO, QUE
DEPENDE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE, NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA,
ESVAZIARÁ A INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - Daniel Souto Cheida (OAB: 451254/SP) - Guilherme Craus Santos
(OAB: 33229/ES) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2016701-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Itaucard
S/A - Agravado: DANIEL CABRAL N SANTOS - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A
BUSCA E APREENSÃO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER AO RECURSO. PARTE
AGRAVANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA “EX ADVERSA”,
SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. LIMINAR REVOGADA. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:
308730/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2018814-60.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oxy
Participações e Empreendimentos Ltda - Agravado: Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Rogério Cano Agravado: ESPÓLIO DE LUCIANE PAULA DOS SANTOS CANO - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ARREMATAÇÃO DE BEM PELA AGRAVANTE. INCONFORMISMO DA PARTE.
REJEIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELA AGRAVANTE. AQUISIÇÃO DO
VEÍCULO QUE EVIDENCIA RISCO DO NEGÓCIO PELA FALTA DE CAUTELA DA AGRAVANTE, QUE ARREMATOU A COISA
SEM VISTORIA PRÉVIA PARA CONHECIMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. CONSTATAÇÃO POSTERIOR DO BEM
PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO DESTOOU DAS FOTOS DIVULGADAS PARA A VENDA PELO LEILOEIRO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP)
- Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/
SP) - Silvia Fernandes Chaves (OAB: 200736/SP) - Rogério Cano - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2019123-81.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Consórcio
Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Agravado: MELHOR PREÇO III COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO
LTDA - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO LEVADO A JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
PROCESSUAL. ANÁLISE MERITÓRIA DO RECURSO PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º