TJSP 11/07/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2012
(OAB: 421809/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2030194-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Diretor Presidente da SPPrev - São Paulo Previdência - Agravado: Rosa Maria
Dezzotti Bittencourt de Lima - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso, para acolher a impugnação,
cassando a decisão que determinou à agravante o cumprimento da obrigação de fazer relativamente à adequação do desconto
previdenciário. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL IMUNIDADE PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDA POR DECISÃO DEFINITIVA DIREITO QUE SUBSISTE, TODAVIA, SOMENTE, ATÉ A DATA
DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.354/20 AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A IMUNIDADE OU
ISENÇÃO IMPUGNAÇÃO REJEITADA RECURSO DA SPPREV PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Ricardo Ibelli (OAB: 139227/SP) - Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2046653-60.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Glitter
Indústria Comércio Importação e Ex-portação Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U.
Deram provimento ao recurso, para cassar a decisão que determinou a indicação de novo valor da causa, prosseguindo-se em
primeira instância como de direito. - PROCESSO CIVIL TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DECISÃO AGRAVADA QUE
DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO
ART. 292, II, DO CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo de Paula
Souza (OAB: 221886/SP) - Aston Pereira Nadruz (OAB: 221819/SP) - Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2046695-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Sandra Maria de
Araújo Carneiro - Agravado: Município de Itararé - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVIDOR MUNICIPAL - AÇÃO ANULATÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VOLTADA À IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DA PARTE
AUTORA AO CARGO PÚBLICO APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VACÂNCIA DO CARGO
PÚBLICO APÓS APOSENTADORIA PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL DE ITARARÉ Nº 1.221/74 HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE
HÁ OBSERVÂNCIA AO TEMA 1150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE Nº 1.302.501/RG) PRECEDENTES DESTE EG.
TRIBUNAL - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS AO
DEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOTADAMENTE A
PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosinete Matos Braga (OAB: 331607/SP) - Mariana Vaz Antunes Carneiro (OAB: 445100/
SP) - Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2055203-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio da Cruz
Ferreira e outros - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO FUNDO DE COMÉRCIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
EXTENSÃO DOS EFEITOS A TERCEIROS QUE NÃO PARTICIPARAM DA LIDE INADMISSIBILIDADE NO ÂMBITO DE
PROCESSO DE CONHECIMENTO EXTINTO OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXAURIDO INDEFERIMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio
Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP) - Flaina do Nascimento Santos (OAB: 331808/
SP) - Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710/SP) - Renata Latansio Costa Ribeiro (OAB: 302165/SP) - Amanda dos Santos
Prianti (OAB: 449525/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/
SP) - Guilherme Vieira de Camargo (OAB: 369485/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2060755-87.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte:
Marcio Fernandes de Campos Talhari - Embargdo: Município de Araçatuba - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º