TJSP 11/07/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2015
Nº 2122573-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Iperfor Industrial
Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - INDEFERIMENTO, EM EXECUÇÃO FISCAL, DO PLEITO
DA DEVEDORA VOLTADO AO SOBRESTAMENTO DE TODO E QUALQUER ATO CONSTRITIVO SOBRE O PATRIMÔNIO
DA AGRAVANTE, POR SE TRATAR DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO CONTEXTO DA SUPERVENIÊNCIA
DA LEI 14.112/2020 E DESAFETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 987 DO STJ - INCONFORMISMO DA DEVEDORA - NÃO
CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO FISCAL E NELA DECRETAR ATOS CONSTRITIVOS
ASSEGURADA, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO PARA, EM CARÁTER POSTERIOR,
MEDIANTE COOPERAÇÃO JUDICIAL, DECRETAR A SUBSTITUIÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS QUE RECAEM SOBRE
BENS DE CAPITAL ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA
CORTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nayara da Silva Ribeiro (OAB: 393409/
SP) - Marcelo Bolognese (OAB: 173784/SP) - Ilana Renata Schonenberg Bolognese (OAB: 114022/SP) - Marcelo Gaspar (OAB:
87291/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2139157-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Elektro
Redes S/A - Agravado: Celso Honorio de Oliveira - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Não conheceram do recurso. V. U. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO
DE INDÉBITO ICMS TUSD/TUST DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO PARA APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO DECISÃO
PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.009, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTES
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:
22265/PE) - Simone Cristina Domingues (OAB: 134283/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2232988-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Odete
Pereira de Souza - Agravado: Município de Mariápolis - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC
INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Daiane Xavier dos Santos (OAB: 407542/SP) - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2241854-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Município de
Guarulhos - Agravado: Mazavão Fava Montenegro - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso, para
deferir a liminar determinando a reintegração da agravante na área descrita no item “i” da petição de fls. 94 dos autos principais.
- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR BEM PÚBLICO MERA DETENÇÃO POR PARTICULAR IRRELEVÂNCIA
DO TEMPO DE OCUPAÇÃO INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 2248861-67.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas
- Embargte: Anunciação Advogados - Embargdo: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A
ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL AUSÊNCIA
DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos da
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