TJSP 11/07/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2016
Anunciacao (OAB: 131142/SP) - Maurício Wakukawa Júnior (OAB: 183918/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/
SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2274420-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Luiz de
Sousa Freitas e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Terras Altas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado:
Fortaleza Agroindustrial Ltda - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES POSSIBILIDADE AGRAVANTES QUE SÃO TERCEIROS CREDORES DA PARTE EXPROPRIADA E NÃO
TÊM O CONDÃO DE INFLUIR NA DECISÃO DA FESP DE EVENTUALMENTE DESISTIR DA EXPROPRIAÇÃO POSSIBILIDADE
DO ENTE EXPROPRIANTE, ADEMAIS, EM REQUERER A DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO A QUALQUER TEMPO
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando de Oliveira Camargo (OAB:
144638/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Eduardo Mithio Era (OAB:
300064/SP) - Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP) - Marcio Andreoni (OAB: 107326/SP) - Luiza Peixoto de Souza
Martins (OAB: 373801/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2277357-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: Priscila
Andreia Rodrigues Nicolau - Agravado: Município de Macatuba - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL AÇÃO ORDINÁRIA CUJO VALOR DA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS
MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MACATUBA AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - Dieggo Ronney de Oliveira
(OAB: 403301/SP) - Débora Cristiane Staiger (OAB: 379631/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) - Luis Henrique de
Amorim Santos (OAB: 26365/PB) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2281745-52.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas
- Embargte: Andressa Godinho de Souza Silva (Incapaz) - Embargdo: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp Magistrado(a) Ana Liarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL - HIPÓTESE QUE
NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 937, INCISO VIII, DO CPC E ART. 146, §4º, DO RITJSP
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NÃO VERIFICADA - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER
OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL AUSÊNCIA DE VÍCIO
MERO PREQUESTIONAMENTO - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heloisa Regina Tozzo (OAB: 193228/SP) - Dirce Maria
da Silva - Octacilio Machado Ribeiro (OAB: 66571/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2282648-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Grupo Paulista
de Investimentos e Participações Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram
provimento ao recurso, confirmando a tutela recursal já concedida. - TUTELA DE URGÊNCIA PRESENÇA DOS REQUISITOS
DO ART. 300 DO CPC INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luíza Melo Lima (OAB: 409893/SP) - Fernanda Mendes Bonini (OAB: 186671/SP) - Glaucia de
Oliveira Barone (OAB: 248147/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 3001345-81.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Salvador Gentile - Embargte: Regina Monteiro Nepomuceno - Embargte: Maria Ignez Salles Roseira - Embargte: Maria
Luiza Reis Pereira Baptista - Embargte: Gabriel José Coelho de Castro - Embargte: Maria Luisa Garcia Sanches Bonafe Embargte: Victória Loriggio Borelli - Embargte: Barbara de Oliveira Machado Piozzi - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev
- Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANUSEIO PARA
FINS DE PREQUESTIONAMENTO ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE MANIFESTO INCONFORMISMO COM O RESULTADO
DO JULGAMENTO PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO RECURSO NÃO CABIMENTO QUESTÕES
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