TJSP 25/07/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
2023
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS EMPRÉSTIMOS COM DÉBITO EM CONTA. DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DO
EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO, EM RELAÇÃO AOS BANCOS APELANTES, QUE DEVE, POIS, ATENDER AOS TERMOS
CONTRATADOS. DETERMINAÇÃO DE LIMITAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS BANCOS APELANTES, IGUALMENTE AFASTADA.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, EM RELAÇÃO AOS BANCOS APELANTES, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA
TUTELA DE URGÊNCIA EM RELAÇÃO A ELES E AFASTAMENTO DA MULTA ANTERIORMENTE FIXADA. SUCUMBÊNCIA
ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA, COM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS
BANCOS APELANTES NO IMPORTE 11% DO VALOR DA CAUSA, JÁ INCLUÍDOS OS RECURSAIS E RESSALVADA A
EXIGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:
109730/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Sérgio
Nascimento (OAB: 193758/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 1114547-32.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marta Anunciação
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Magistrado(a) Walter Barone Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE TUMULTO NO EMBARQUE EM TREM DA REQUERIDA QUE TERIA CAUSADO LESÃO NO BRAÇO DA PARTE
AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE
DEFESA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE SEQUELAS QUE IMPEDE A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. ALEGAÇÕES
DA PARTE AUTORA QUE NÃO GOZAM DE VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA
O QUAL A PARTE AUTORA HAVIA SIDO ENCAMINHADA QUANDO DA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA.
CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ADEMAIS, QUE NÃO COMPROVA A LESÃO GRAVE QUE A PARTE AUTORA AFIRMA
TER SOFRIDO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO RESPALDA AS ALEGAÇÕES DA PARTE REQUERENTE, CONSTANDO,
APENAS, QUE A PARTE AUTORA RECEBEU ATENDIMENTO MÉDICO, SENDO AVALIADA, MEDICADA E LIBERADA PARA
REPOUSO LOGO EM SEGUIDA, SEM QUALQUER ALUSÃO A ALGUMA INTERVENÇÃO MAIS IMPORTANTE OU EVENTUAL
NECESSIDADE DE IMOBILIZAÇÃO, INTERNAÇÃO, TRATAMENTO, FISIOTERAPIA, EXAMES COMPLEMENTARES OU
PERÍODO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA O CORRESPONDENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A
GRATUIDADE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016679-29.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sergio Roberto Rocha
Renz - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBEIRAIS ( ADVOCATÍCIOS ) AÇÃO DE COBRANÇA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM AUTOS PRÓPRIOS ( APARTADOS DOS PRINCIPAIS
). POSSIBILIDADE. A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS PRÓPRIOS AUTOS É MERA FACULDADE DO ADVOGADO,
PODENDO O PROFISSIONAL OPTAR POR PROPOR EXECUÇÃO EM DEMANDA AUTÔNOMA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS
23º E 24º, PARÁGRAFO 1º, AMBOS DA LEI Nº 8.906/94. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO ( FALTA DE INTERESSE DE AGIR ). SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE PROVIDO
PARA ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM
PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO COM ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: SERGIO ROBERTO ROCHA RENZ (OAB: 3924/MT) (Causa própria) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB:
128341/SP)
Nº 1000019-64.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Bradesco Vida e
Previdência S.a. e outro - Apda/Apte: Neuseli Bernardo de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram
provimento em parte aos recursos. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL PRESCRIÇÃO MATÉRIA PRELIMINAR.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º