TJSP 03/08/2022 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
1323
Prestação de Serviços - C R Duarte Locação Epp - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar-se sobre os termos da
resposta do ofício acostado aos autos, requerendo o que de direito. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0001207-05.2021.8.26.0291 (processo principal 1001160-48.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Duplicata - C R Duarte Locação Epp - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar-se sobre os termos da resposta do ofício
acostado aos autos, requerendo o que de direito. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0002421-31.2021.8.26.0291 (processo principal 1003198-33.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar-se
sobre os termos da resposta do ofício acostado aos autos, requerendo o que de direito. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO
(OAB 211881/SP)
Processo 1000514-67.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Robson Veronez - (NG)
Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) manifestar-se nos autos, ante a não citação do(a)(s) executado(a)(s), uma vez que não reside
no endereço declinado. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 1001478-31.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sebastião Ivanir Alonso - Dim
Dim Cred Soluções Financeiras Ltda - - BANCO PAN S.A. - (NG) Apresentado recurso pelo(a)(s) requerido, devendo o(a)(s)
recorrido/autor apresentar suas contrarrazões no prazo legal. (CL) - ADV: ALLISSON HENRIQUE GUARIZO (OAB 242725/SP),
HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP),
TAMIRES ZOLLA PADOVAN (OAB 381349/SP)
Processo 1002108-92.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Nossa
Senhora do Carmo de Jaboticabal Ltda Epp - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente manifestar-se sobre os termos da resposta do
ofício acostado aos autos, requerendo o que de direito. (CL) - ADV: ANA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
Processo 1004491-72.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S .C Ind. e Com. Ltda Epp - (NG)
Deverá(ão) o(a)(s) credor(a)(es) manifestar-se nos autos, sobre o decurso do prazo de suspensão do feito. (CL) - ADV:
CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003554-11.2021.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: LARISSA SCATTOLIN MARTINS AGUIAR - Recorrido: FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Magistrado(a)
Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. MEDICAMENTO. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL.
SAXENDA (LIRAGLUTIDA) 6MG/ML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR
COM O CUSTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
NO FORNECIMENTO DOS REMÉDIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO DOENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcela Francine Garavello (OAB: 369747/SP) - Aline Costa da Silva (OAB: 360809/
SP)
Nº 0100019-61.2022.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: SINESIO RIBEIRO Agravado: CLAUDECIR FERNANDES FARNES - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMPUGNAÇÃO. IMPENHORABILIDADE.
CONTA SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Joao Carlos Gerber (OAB: 62961/SP) - Marcely Miani Guarnieri (OAB: 329610/SP)
Nº 1000009-13.2021.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Neusa Aparecida Severo - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram
provimento ao recurso, por maioria de votos. Vencido o relator, que não declara. - SERVIDOR PÚBLICO. UNESP. QUINQUÊNIO.
BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO PARA QUE O ADICIONAL SEJA CALCULADO SOBRE OS
VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. O ADICIONAL TEMPORAL DEVE SER CALCULADO
SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO PADRÃO E DEMAIS VERBAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, COM
EXCLUSÃO DAS EVENTUAIS, OCASIONAIS E COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE NÃO
INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, SALVO EM RELAÇÃO AO APOSENTADO, PORQUE A VERBA INTEGRA
SEUS VENCIMENTOS DEFINITIVAMENTE. DESNATURALIZAÇÃO DO CARÁTER TRANSITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA
PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio
Colenci (OAB: 150163/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º