TJSP 08/08/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2016
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Jose Fabio de Oliveira
- Apelado: Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados - Magistrado(a) Alvaro Passos - Recurso do autor parcialmente
provido e recurso da associação improvido, por maioria de votos, conforme voto do relator que integra este v. acórdão. - AÇÃO
INDENIZATÓRIA DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO
NECESSIDADE MANUTENÇÃO DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER
AFASTADO CONDUTA QUE GERA TRANSTORNO APTO A AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA INDENIZAÇÃO
CABIMENTO “QUANTUM” INDENIZÁVEL FIXAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 7.500,00 VALOR QUE ATENDE A DUPLA FUNÇÃO
DA INDENIZAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E
RECURSO DA ASSOCIAÇÃO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB:
191033/SP) - Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Pateo do
Colégio - sala 515
Nº 1000636-38.2021.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante:
Odontoprev S.A - Apelado: Marcele Cristiane Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$10.000,00. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO O CARÁTER PUNITIVO E RESSARCITÓRIO DA INDENIZAÇÃO.
RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Carlos Alberto Barreto
do Lago (OAB: 230158/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000637-76.2020.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apte/Apdo: A. A. da S. (Justiça
Gratuita) - Apda/Apte: C. A. F. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso da Requerida, e DEFERESE PROVIMENTO ao apelo do Autor - UNIÃO ESTÁVEL - ANTERIORIDADE A CASAMENTO BEM COMPROVADA - DIVISÃO
DE TERRENO HÍGIDA - PARTILHAMENTO DE ACESSÕES COM SER DE RIGOR - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE
- APELO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Cristiane de
Almeida (OAB: 318086/SP) - Marcos Henrique Coltri (OAB: 270721/SP) - Lucia Feitosa Benatti (OAB: 83511/SP) - Maria Leticia
Armiato de Souza (OAB: 433683/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000674-79.2019.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: R. A. T.
e outros - Apelada: A. R. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE
TERCEIROS OPOSIÇÃO COM A PRETENSÃO DE REVOGAR O BLOQUEIO DE VALORES FEITO NO PROCESSO PRINCIPAL
SOB A ARGUMENTAÇÃO DOS EMBARGANTES NO SENTIDO DE QUE A QUANTIA LHES PERTENCE EXCLUSIVAMENTE
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTUNDENTE NO SENTIDO DE QUE A SOMA DECORRENTE DE VENDA DE SACAS
DE CAFÉ A UMA EMPRESA TERCEIRA ENVOLVE PRODUTO DE ORIGEM PARTICULAR DE SUAS PROPRIEDADES E NÃO
DA PARCERIA AGRÍCOLA QUE EXISTE COM A PARTE DO PROCESSO PRINCIPAL DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA,
SOBRETUDO AS NOTAS FISCAIS, AS QUAIS SÃO FEITAS ORA EM NOME DO EMBARGANTES ORA EM NOME DO
INTEGRANTE DA LIDE ORIGINÁRIA POR QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, E QUE INDICAM SOMENTE QUE FOI FEITA UMA
COMERCIALIZAÇÃO, MAS NÃO PROVAM A ARGUIDA ORIGEM DO PRODUTO, ÔNUS PROBATÓRIO QUE PERTENCIA AOS
EMBARGANTES POR ESTAR LIGADO JUSTAMENTE AO SEU PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA
PORMENORIZADA E QUE BEM MANTÉM O BLOQUEIO DA QUANTIA, LIBERANDO SOMENTE O PERCENTUAL FIXADO
AOS RECORRENTES NO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jayme Ronchi Junior (OAB: 117723/SP) - Júlio César Ronchi (OAB: 170751/SP) - Oswaldo Bertogna Junior (OAB:
121129/SP) - Pedro Bertogna Capuano (OAB: 262146/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1000952-11.2021.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Unimed Regional da Baixa
Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico de Mogi Guaçu - Apelada: Miria Conceição Ruiz - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE
OLIVEIRA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º