TJSP 10/08/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2017
SUSPENSÃO INADVERTIDA DO FORNECIMENTO. DANO IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA.
RECONHECIMENTO. ARBITRAMENTO BEM REALIZADO EM 1º GRAU. RAZOABILIDADE. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE
PROVIDO RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/
SP) - Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP)
Nº 1013199-45.2020.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte:
Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraiba - Embargdo: Joaquim Antônio Machado Borges
e outros - Embargdo: Organização Assistencial de Luto São Benedito Ltda. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUTORA RENATA, IRMÃ DO FALECIDO, TOMOU CONHECIMENTO SOBRE
A TROCA DOS CADÁVERES NA DATA DO VELÓRIO, AO PASSO QUE OS AUTORES JOAQUIM E ANNA, GENITORES DO
FALECIDO, TOMARAM CONHECIMENTO DA ALUDIDA TROCA SOMENTE POR OCASIÃO DA MISSA DE SÉTIMO DIA. O FATO
DE OS GENITORES DO FALECIDO SOMENTE TEREM TOMADO DO CONHECIMENTO DA TROCA DOS CADÁVERES SETE
DIAS APÓS A OCORRÊNCIA DO REFERIDO FATO NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA FIXAÇÃO DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, HAJA VISTA QUE O DECURSO DO REFERIDO LAPSO TEMPORAL NÃO AFASTA O DESAGRADO
DECORRENTE DA CIÊNCIA SOBRE O DESCASO COM O CORPO E MEMÓRIA DO SEU FALECIDO FILHO. CIÊNCIA TARDIA
SOBRE A TROCA DOS CADÁVERES SERVIU PARA ATENUAR OS IMPACTOS DA NOTÍCIA PERANTE OS GENITORES, JÁ
QUE EVENTUAL CONHECIMENTO DO FATO NA DATA DO VELÓRIO PROVAVELMENTE CAUSARIA REPERCUSSÕES MAIS
GRAVES, DADA A FRAGILIDADE EMOCIONAL PELA RECENTE PERDA DO SEU FILHO. MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO
A VERSAR SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, QUANDO, POR OUTROS ELEMENTOS DO
PROCESSO, JÁ TIVER ENCONTRADO FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A SUA DECISÃO. AFASTAMENTO DA
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FIXAÇÃO DE VALORES DIVERSOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michel Germano Kellner Brito (OAB:
291987/SP) - Claudio da Costa Chagas (OAB: 141616/SP) - Rosana Franco Cunha (OAB: 279400/SP) - Rodrigo Vergara Barba
(OAB: 318815/SP)
Nº 1013741-50.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
Unimil Sociedade de Educação e Cultura S/s Ltda Me e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Thaina Paloma
Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Não conheceram do recurso dos corréus e negaram provimento
ao apelo da autora. V. U. - ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “UNIESP PAGA”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DA AUTORA E
DOS CORRÉUS. RECURSO DOS CORRÉUS CUJO PREPARO FOI RECOLHIDO EM VALOR INSUFICIENTE. RÉUS QUE,
REGULARMENTE INTIMADOS PARA COMPLEMENTAR O VALOR DO PREPARO RECURSAL, QUEDARAM-SE INERTES.
DECRETO DE DESERÇÃO DO RECURSO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC. CONQUANTO
INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO EM NOME DA AUTORA PROMOVIDA PELOS RÉUS, A PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO
LEGÍTIMA AFASTA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS (SÚMULA 385 DO STJ). SUPOSTO DANO OCASIONADO PELA
PERDA DE TEMPO ÚTIL DA AUTORA QUE NÃO FOI DEMONSTRADO, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE PERDA
EXTRAORDINÁRIA DE TEMPO, NÃO SENDO A RECLAMAÇÃO NO PROCON E O AJUIZAMENTO DESTA DEMANDA
SUFICIENTE PARA TANTO. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DOS CORRÉUS
NÃO CONHECIDO E APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Demetrius Abrão
Bigaran (OAB: 389554/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP)
- Andressa Akemi Tominaga (OAB: 383892/SP) - Daniele Abella Medina (OAB: 342789/SP) - Thaisa Jordao dos Santos (OAB:
379535/SP) - Wendell Moreno Rossit (OAB: 379540/SP)
Nº 1013804-67.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Marcoan Montagem
e Comércio de Móveis Ltda Me - Apelada: Alda Lúcia Santos Teixeira - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Não conheceram
do recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESTITUIÇÃO DOBRADA E
INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE
PROCESSUAL INDEFERIDO. PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA. INADMISSIBILIDADE
DA APELAÇÃO INTERPOSTA, EM VIRTUDE DE DESERÇÃO, CONFORME O ARTIGO 1.007, DO CPC. APELAÇÃO NÃO
CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
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