TJSP 24/08/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2010
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 3003515-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Mc Disposti Calçados Me - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
PENHORADOS POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD A PENHORA SOBRE DINHEIRO (EM ESPÉCIE, EM DEPÓSITO OU EM
APLICAÇÕES) TEM PREFERÊNCIA NA ORDEM LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 835, I, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, E, PORTANTO, SUA REALIZAÇÃO NÃO DEPENDE DO ESGOTAMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA DE
BENS A SEREM PENHORADOS PRECEDENTES RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 3004250-59.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: Vergilio Prexedes Sant Ana - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA ACÓRDÃO QUE JUSTIFICOU
OS MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDEROU POSSÍVEL A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO
JULGAMENTO DO TEMA Nº 792 DA REPERCUSSÃO GERAL AO CASO OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INVOCADAS EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) - Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB:
430721/SP) - Juliana Maria da Silva (OAB: 378792/SP) - Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 3004818-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Agravado: Wal Mart Brasil Ltda. - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA
AGUARDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EXECUÇÃO
FISCAL QUE DEVE PROSSEGUIR SEU PROCEDIMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio
Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - 1º andar - sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 1004263-35.2016.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Dijan
de Matos Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 14.984/2013 REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO APRESENTA INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE
RELACIONADO AO TRABALHO DE POLICIAL MILITAR RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ângela Aparecida de Souza (OAB: 247578/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador) - Marcio Aparecido de
Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001076-05.2016.8.26.0415/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º