TJSP 24/08/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2009
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2170832-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanderlei
Martins e outros - Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Magistrado(a) Vicente
de Abreu Amadei - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA TEMA 1143/STF,
PARA O QUAL NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL - CONHECIMENTO E TRAMITE DO RECURSO SEM
SUSPENSÃO ALGUMA - DEMANDA EM QUE SE PRETENDE RECÁLCULO DE QUINQUÊNIO DECISÃO RECORRIDA QUE
RECONHECE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E REMETE O FEITO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO,
NOS TERMOS DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
45/04 INADMISSIBILIDADE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO QUE ENVOLVEM VERBA DE CARÁTER ESTATUTÁRIO, DE MODO
QUE SE MANTÉM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis
Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - Rafael Politi Esposito Gomes
(OAB: 326326/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2175274-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Walid Khaled
El Hindi - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Aliende Ribeiro Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA
A PRESUNÇÃO DE POBREZA É JURIS TANTUM E DEPENDE DA ANÁLISE CASO A CASO - LIVRE CONVENCIMENTO DO
JUÍZO AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SUA CONDIÇÃO DE PESSOA DESPROVIDA DE RECURSO A PONTO DE NÃO
PODER ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Francisco Eduardo Araujo Trencher (OAB: 465491/SP) - Ana Carolai Costa da Silva (OAB: 402596/SP) - Ricardo
Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2183543-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: Sauder
Equipamentos Industriais Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO AFASTAMENTO DOS JUROS
ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL Nº 13.918/09 POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA O RECÁLCULO DOS JUROS DE MORA EM OBSERVÂNCIA À TAXA SELIC
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NOS TERMOS DO DECIDIDO PELO PLENÁRIO DO C. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA ACO Nº 2988 ED, É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO §8º DO ARTIGO
85 DO CPC QUANDO SE VERIFICAR, COMO NO CASO CONCRETO, QUE A APLICAÇÃO DOS §§3º AO 7º DO ARTIGO 85
VIOLA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRECEDENTES RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Sampaio Indolfo Cosenza (OAB: 312225/SP) - Giulia Dandara Pinheiro Martins
(OAB: 341189/SP) - Ana Paula Manenti dos Santos (OAB: 131167/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2186026-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renan Augusto
dos Santos - Agravado: Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
A PRESUNÇÃO DE POBREZA É JURIS TANTUM E DEPENDE DA ANÁLISE CASO A CASO - LIVRE CONVENCIMENTO DO
JUÍZO O AGRAVANTE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE É PESSOA DESPROVIDA DE RECURSO A PONTO DE
NÃO PODER ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fernanda Aparecida Olimpio de Campos (OAB: 266550/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 3002753-10.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Aparecida Xavier de Araújo e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º