TJSP 16/09/2022 - Pág. 4035 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
4035
Constata-se, em análise dos autos, que já existe recurso de Agravo de Execução Penal acerca da decisão ora agravada em
trâmite em incidente próprio. Assim, para se evitar eventual tumulto processual e recurso em duplicidade, proceda-se ao
traslado dos documentos constantes neste incidente, os quais deverão ser juntados no dependente próprio sob nº 001231346.2022.8.26.0996, para prosseguimento. Após, determino o cancelamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: ROSE DE
MESQUITA COELHO (OAB 145523/MG)
Processo 0012330-82.2022.8.26.0996 (processo principal 0000228-51.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- BRUNO RODRIGUES DE JESUS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo
de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no
próprio incidente/dependente (0012330-82.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em
duplicidade. - ADV: GUILHERME MARTINS FONSECA (OAB 406804/SP)
Processo 0012331-67.2022.8.26.0996 (processo principal 0000728-41.2015.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime semiaberto - Luan Pablo Lemes Sanchez - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório
: Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal.
O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0012331-67.2022.8.26.0996), através do Código de Petição
8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB
328503/SP)
Processo 0012332-52.2022.8.26.0996 (processo principal 0003338-58.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ROOGER THADEU APARECIDO LOURENÇO - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se
a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento
deverá se dar no próprio incidente/dependente (0012332-52.2022.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de
evitar expediente em duplicidade. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
Processo 0012925-86.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Regina Prat - Manifeste-se a Defesa no prazo de
03 (três) dias. - ADV: IGOR FERNANDO ALVES (OAB 442960/SP)
Processo 0013991-65.2018.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME FERNANDO RODRIGUES Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE GOMES DA SILVA BRANDÃO (OAB 415020/SP)
Processo 0020147-94.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSEMAR DA ROSA - Manifeste-se a Defesa no
prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAULA SUZANE SCHMOLLER (OAB 105857/PR), PAMELA EDUARDA CASTANHA INHOATTO
(OAB 66576/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0868/2022
Processo 0000088-17.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS BIBIANO - Considerando
que MARCOS BIBIANO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBASP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CARLOS HENRIQUE BISSOLI DE ALMEIDA (OAB 414349/SP)
Processo 0000792-23.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS GARCIA CHAGAS - Ante o que consta
dos autos, DECLARO REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias do total da pena imposta a MATHEUS GARCIA CHAGAS, MTR:
1164505-8, RJI: 192897645-21, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, §
1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/05/2022 a 08/09/2022 fls. 421).
- ADV: LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP)
Processo 0001046-53.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Robert Eduardo Oliveira
Menezes - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado
Robert Eduardo Oliveira Menezes, MTR: 844908-4, RJI: 182389683-32, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, considerando 04
(quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 108 (cento e oito) horas, a cada 03 (três)
dias (período estudado: 26/05/2022 a 22/05/2022 (fls. 386); 03/06/2022 a 08/06/2022 (fls. 387); 27/06/2022 a 30/06/2022 (fls.
388); 05/07/2022 a 08/07/2022 (fls. 389); 19/07/2022 a 22/07/2022 (fls. 390); 26/07/2022 a 29/07/2022 (fls. 391); 02/08/2022 a
05/08/2022 (fls. 392); 09/08/2022 a 12/08/2022 (fls. 393) e 16/08/2022 a 22/08/2022 (fls. 394) e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
Processo 0002144-17.2015.8.26.0520 (apensado ao processo 0001033-51.2022.8.26.0520) - Execução da Pena - Prestação
de Serviços à Comunidade - Celio Rodrigues de Jesus - Diante do que dos autos consta, ocorrendo a prescrição da pretensão
executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à pena restritiva de direitos, imposta ao sentenciado Celio Rodrigues
de Jesus, nos autos do processo nº 0004746-37.2014.8.26.0642, que tramitou perante a 3ª Vara do Foro de Ubatuba, com
fundamento no artigo 107, IV, e 109, V e parágrafo único, cc. o artigo 112, inciso I, do Código Penal. Após o trânsito em julgado
para as partes, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA COSTA DE GOIS
CHUVA (OAB 203303/SP)
Processo 0008023-45.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
- Ante a absolvição do réu, proceda-se ao cancelamento do presente processo de execução criminal, com fundamento nos
artigos 471, 548 e 890 das NSCGJ, referente ao processo nº 1504149-96.2019.8.26.0228, 25ª Vara Criminal, Foro Central
Criminal Barra Funda. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional,
expedindo-se o necessário. Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de
origem. Intimem-se. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP),
EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB 142440/SP)
Processo 0009386-10.2022.8.26.0996 (apensado ao processo 0005633-39.2018.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - ANDERSON SANTIAGO LUCENA DA COSTA - Trata-se de pedido protocolizado indevidamente. Intime-se a
defesa para protocolizar o pedido no PEC principal, onde se dá o trâmite processual. - ADV: LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/
SP)
Processo 0009751-64.2022.8.26.0996 (processo principal 0001402-84.2018.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - BRUNO FELIPE DE LIMA AZEVEDO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo Seção Criminal. - ADV: JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP)
Processo 0009880-44.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHEL FERNANDO SANCHES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º