TJSP 30/09/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2009
Nº 2154462-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. R. C. A.
de M. - Agravado: N. A. de M. - Agravado: V. A. de M. (Espólio) - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO DE DEFERIMENTO A UM HERDEIRO DO RECEBIMENTO
DA QUANTIA MENSAL DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, A SER DESCONTADA QUANDO
DA FINALIZAÇÃO DA PARTILHA - SUBSISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA E FUNDADA A RESPEITO DO DIREITO À
REMUNERAÇÃO EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS ENQUANTO PENDENTE APURAÇÃO DO ACERVO
HEREDITÁRIO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CARACTERIZADA - EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE
APLICATIVO PELO AGRAVADO - POSSIBILIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO
DE DANO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Pacífico
(OAB: 184101/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Omar Farhate (OAB: 212038/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2154812-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. F.
C. R. (Menor(es) representado(s)) e outros - Agravante: O. C. R. F. - Agravado: O. C. R. - Magistrado(a) Wilson Lisboa
Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - TAXA JUDICIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. NO PROCESSO SINCRÉTICO, O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO INAUGURA UMA NOVA DEMANDA, MAS, SIM, UMA NOVA FASE PROCESSUAL.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU
- COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Veridiana Perez Pinheiro E Campos
(OAB: 152087/SP) - Juliana Fachada Cesar Ribeiro - Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - Cassiano Ricardo de Paula
Campos (OAB: 212507/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2157587-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. L.
G. J. - Agravado: M. P. e S. G. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO.
ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA
RECURSAL DESTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE A MEDIDA NÃO SE JUSTIFICA, ESTANDO DEVIDAMENTE
ESCLARECIDA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, AINDA QUE EM
CARÁTER EXCEPCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, A EXEMPLO DA DISTINÇÃO ENTRE O PADRÃO DE VIDA
ATÉ ENTÃO USUFRUÍDO PELOS ALIMENTANDOS E OS ALIMENTOS OFERTADOS, ALÉM DO FATO DE O RECORRENTE
LABORAR EM EMPRESA PERTENCENTE A SEUS GENITORES, QUE DEMANDAM MAIOR ELUCIDAÇÃO, A FIM DE SE
AQUILATAR CORRETAMENTE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEMAIS, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA
PROVA PRODUZIDA NO PROCESSO, CABENDO-LHE DETERMINAR AQUELAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU
CONVENCIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Victor Lessa Ferreira (OAB: 370837/SP) - Anderson Roberto Daniel (OAB: 293376/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2158469-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gleice
Pereira Reis Fahning - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram
provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE. AGRAVANTE
COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A EVIDENCIAR O
RECEBIMENTO DE PARCOS RENDIMENTOS. EXTRATOS DE CONTAS BANCÁRIAS QUE CORROBORAM A DECLARAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE QUE DEVE SER DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, DO CPC. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Montanari Custódio (OAB:
434116/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2159424-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Agravada: Vanessa Patrocinio
- Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE
IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO SANEADORA. INSURGÊNCIA DA RÉ, ALEGANDO A
AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCLUSIVE PORQUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º