TRF3 24/01/2018 - Pág. 1324 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
5000668-66.2017.4.03.6143 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000387
AUTOR: LUIS ROBERTO MARTINS (SP248879 - KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA, SP338697 - MARCIA
AZEVEDO PRADO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Recebo a inicial.
Passo a analisar as questões processuais pendentes.
I - Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte:
a) Incumbe à parte autora instruir o processo com todos os documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I
do CPC). A demonstração do interesse de agir deve ocorrer na postulação inicial, motivo pelo qual os documentos que suprem esse ônus, no
caso a cópia integral do processo administrativo, são indispensáveis à propositura da ação, inclusive porque o marco de eventual concessão do
benefício pretendido dependerá do que efetivamente foi submetido ao crivo da autarquia previdenciária.
Face ao exposto, intime-se a parte autora para que, até o final da instrução processual, traga aos autos digitais cópia completa do processo
administrativo de concessão do benefício previdenciário em discussão.
Não possuindo a parte autora advogado e não tendo sido juntado o processo administrativo e/ou SABI, oficie-se à APSDJ para envio dos
mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias.
II – Cite-se o réu.
III – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.
IV – Defiro a gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões no prazo legal. Após, tendo em vista a não previsão de juízo de admissibilidade do recurso na Lei 9.099/95, bem
como a novel disposição do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, que também retirou do sistema processual o referido juízo
de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/16). Intimem-se.
0001589-25.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000325
AUTOR: MAIRA MILENE MORELI LAHR (SP197082 - FLAVIA ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002544-90.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000317
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DA MATA (SP379248 - RACHEL BRAGA LINO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001874-52.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000322
AUTOR: DOURIVAL DE SOUZA (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0003930-50.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000304
AUTOR: ROSEMEIRE ALINE CARRERA (SP193189 - RAFAEL MESQUITA, SP274196 - RODRIGO QUINTINO PONTES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP101318 - REGINALDO CAGINI)
0001619-94.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000324
AUTOR: MARLENE MIRANDA SANTANA (SP279627 - MARIANA FRANCO RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002875-09.2015.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000311
AUTOR: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (SP243437 - ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO, SP211735 - CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO, SP167526 - FABIO ROBERTO PIOZZI, SP179738 - EDSON RICARDO PONTES, SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000907-70.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000333
AUTOR: LUIZ CARLOS SEBASTIAO (SP163787 - RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS, SP205333 - ROSA MARIA
FURONI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000062-72.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000348
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA (SP203092 - JORGE ANTONIO REZENDE OSORIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000643-53.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333000339
AUTOR: MARLENE BEZERRA DA SILVA (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES, SP275238 - TATIANA
CRISTINA FERRAZ, SP286086 - DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO, SP190221 - HENRIQUE CENEVIVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
1324/1339