Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de abril de 2018 DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃ

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 17.848.844, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração e

Poder Executivo ● 29/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Recife, 29 de janeiro de 2021 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor corresponden

Poder Executivo ● 12/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.270, DE 11 DE JULHO DE 2016. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 31 de outubro de 2018 DECRETO Nº 46.699, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de out

Poder Executivo ● 18/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEAC/PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO- AVISO RESUMIDO O Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos associados para as eleições da Entidade, as quais serão realizadas no dia 17.06.2019 no horário das 16h às 17h, na sede social da entidade sito à Av. Governador Agamenon Magalhães, n�

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 14. O contrato de adoção vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de assinatura do instrumento, sendo facultada a sua prorrogação por igual período. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES Administrador Geral (F) PORTARIA N° 016/20

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015 Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débitos ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Se

Poder Executivo ● 28/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 925 – A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, Resolve: I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, considerando Nota Técnica nº1241/2022, processo SEI nº2300000481.000032/2020-70, de acordo com o Artigo 12 - A , Inciso I , da Lei nº

Poder Executivo ● 14/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de maio de 2021 CONSERVAS LTDA. - ME - CNPJ nº 21.822.760/0001-54 - Valor aprovado: R$ 2.918,51; Parecer nº 01/2020 - Contribuições ao Fundo - Geral - J S E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. - CNPJ nº 29.224.519/0001-35 - Valor aprovado: R$ 4.422,42; Parecer nº 01/2020 - Contribuições ao Fundo - Geral - J SILVINO DA SILVA FILHO EPP - CNPJ nº 02.631.209/0001-89 - Valor aprovado: R$ 4.315,74; Parecer nº 01/2020 - Contribuições ao Fundo - Geral - KLABIN S/A - CNPJ nº 89.