Poder Executivo ● 29/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC nº 172 / 2016 MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS, PREVISTA NA LEI Nº 15.723/2016 E ALTERAÇÕES E PORTARIA SF Nº 072/2016 E ALTERAÇÕES. A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Lei nº 15.723/2016, de 09/03/2016 e Portaria SF nº 072, de 05.04.2016, que tratam do credenciamento de

Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PORTARIA SF Nº 092, DE 29 .05 .2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C,

Poder Executivo ● 21/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 240 - 25 TAMANDARÉ 0,1816880 TAQUARITINGA DO NORTE 0,1214527 Secretário: Alexandre Rebêlo Távora TEREZINHA 0,1166131 TERRA NOVA 0,1120745 TIMBAÚBA 0,3042296 TORITAMA 0,2478388 REPUBLICAÇÃO DESPACHO SECOGE No despacho da Secretária Executiva de Coordenação Geral de LICENÇA PATERNIDADE, Processo SEI nº 3000008437.000082/202212, publicado no DOE DE 6/10/2022, onde se

Poder Executivo ● 31/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400003022.001826/2022-27 NILTON GOMES DA SILVA 117.262-0 4º 1400005378.001807/2022-04 1400005246.000214/2022-18 07/05/2022 RITA DE CASSIA AMANCIO ALVES DA SILVA 164.816-0 3° 29/09/2021 ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA 218.432-0 2º 19/06/2010 1400005246.000214/2022-18 ROBERVAL PINTO DE OLIVEIRA 218.432-0 3° 28/06/2020 1400005526.001567/2022-99 ROSENILDA CORREIA OLIVEIRA 303.352-0 1º 2

Poder Executivo ● 07/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 072, DE 5.4.2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso I do art. 2º e no inciso I do art. 3º, todos da Lei nº 15.723, de 9.3.2016, que preveem a necessidade de credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou

Poder Executivo ● 06/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2014.000006402255-81, para o contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A, CACEPE nº 0580439-69, em virtude da aquisição de todas as quotas da primeira pela segunda, processo 2015.000004941504-21, tendo seus efeitos a partir de 06.09.2015, permanecendo válidos os despachos anteriormente concedidos. Recife, 05 de setembro de 2015. José da Cruz Lima Júnior Diretor EDITAL DPC Nº 165 / 2015 IMPRENSA Sec

Poder Executivo ● 29/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 164/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P