Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IX- receber e analisar as prestações de contas apresentadas pelos executores dos projetos; X - elaborar relatórios anuais sobre o desenvolvimento dos projetos apresentados ao FEMA-PE para aprovação do CONSEMA-PE; e Recife, 19 de dezembro de 2020 Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de dezembro de 2021 DECRETO Nº 52.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Governo do Estado Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACUMULADORES MOURA S.A. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, LEI N�

Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º A área de terra de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimôni

Poder Executivo ● 19/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ter recolhido, nos 6 (seis) meses anteriores ao credenciamento, no mínimo, R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) relativo ao ICMS referente a importação de mercadoria do exterior. Art. 2º Relativamente ao contribuinte credenciado nas condições do art. 1º, o recolhimento do imposto relativo à importação deve realizar-se até o último dia do mês do registro da correspondente Declaraç�

Poder Executivo ● 05/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005378.000378/2020-88 RITA DE CASSIA BATISTA PRAZERES 300.466-0 1º 14/02/2020 14000110005178.000034/2020-97 ROBERTO DANTAS BRANDAO JUNIOR 300.717-0 1º 29/07/2020 1400005706.000447/2020-94 THYARA CAROLINA DE MEDEIROS DINIZ 301.023-6 1º 02/02/2020 1400005594.000089/2020-24 YUSSARA QUIDUTE MENEZES DE OLIVEIRA DORIA 300.885-1 1º 01/02/2020 Ano XCVII • NÀ 206 - 13 N°. 397 - Deter

Poder Executivo ● 24/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 411- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 743/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na S

Poder Executivo ● 12/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN Nº 040/2016 - Recife, 06 de Abril de 2016. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE: I – Rescindir, a pedido, Contrato temporár

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 094/2019. CPL. PREGÃO PRESENCIAL -Nº 053/2019 -NATUREZA: compras. – OBJETO: aquisição de fogos de artifícios, para atender aos eventos festivos do município de Joaquim Nabuco. Valor R$ 162.733,40 Data e local da Sessão de Abertura: 13/11/2019 às 10:00 h. No endereço sito a praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim Nabuco. Edital, anexos e outras informações podem ser obti

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de fevereiro de 2018 Rural, Belo Jardim/PE, CEP 55.153-130, com registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE 26900247829, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.811.654/0004-12; d) Sítio Gavião, s/n, Zona Rural, Belo Jardim/PE, CEP 55.153-130, com registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE 26900247877, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.811.654/0005-01; e) Sítio Gavião, s/n, Belo Jardim/PE, CEP 55.153-130, com registro na Junta Comercial do Estado de