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0900019-07.2017.9.26.0000

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TJMSP 08/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2165ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ conhecimento do novo, exatamente para impedir a duplicidade de recursos simultâneos sobre as mesmas questões. 8. Assim, tendo em vista que este Relator proferirá voto naquele agravo de instrumento (0900019-07.2017

TJMSP 08/03/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2165ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ o direito de defesa prejudicado. Requerem, assim, a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de que o processo seja sobrestado até decisão final deste agravo. No mérito, requerem a reforma da r

TJMSP 20/04/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 2017. DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900137-17.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (nº 001625/2016 - Processo de origem: 067735/2013 - 4A

TJMSP 03/05/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2201ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Objeto: SUSPENSÃO Relator: PAULO ADIB CASSEB Agravante(s): CINTIA REGINA SARDINHA BONELLI CB PM RE 972011-1 Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OABSP 333075 Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): VANESSA MOTTA

TJMSP 05/05/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado: Thiago de Paula Leite, Proc. Estado, OAB/SP 332.789 “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e, no méri

TJMSP 06/03/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 48 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 249.588 e outro. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 402/410. Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001681-09.2015.9.26.0030 (Nº 436/17 – Apel. 7243/16 – 74328/15 - 3ª Aud.). Embgte.: Lean

TJMSP 08/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2165ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

TJMSP 14/09/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2293ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 13ª Câm. Dir. Público, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, AgI nº 2228812-78.2016.8.26.0000, j. 7/12/2016, v.u.). AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso tirado contra decisão que indeferiu a produção de provas Inadmissi

TJMSP 26/07/2018 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2492ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. A decisão de Primeiro Grau, que indeferiu a produção de prova oral, não pode ser atacada por meio do recurso de agravo de instrumento, podendo ser objeto de prelim

TJMSP 15/05/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2443ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ a amparar o pedido tutelar de urgência. VII. Por todas as razões, mantenho a decisão atacada (ID nº 106770)”. (destaques no original) Contra esta última decisão, prolatada em 13/4/2018 e disponibilizada no DJM

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