Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 9 [...] Desembargador Ronaldo Marques Valle Presidente da Comissão do Concurso TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) EDITAL Nº 5 ¿ TJ/PA, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O Tribunal de Justiça do Estado do Pará torna pública

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 trabalho (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da Portaria nº 210/1998 do Ministério da Agricultura; item 36.10.2.1 da NR-16 do Nego provimento. Ministério do Trabalho). Pelo que, A troca de uniforme é inerente ao trabalho desenvolvido pelo reclamante, não se configurando em ato ilícito praticado pela reclamada, como pretende fazer crer o recorrente. Com efeito, a rotina

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Texto compilado Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial 1183 (...) e Sanitária de Produtos de Origem Animal. REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – RIISPOA 14 - dispor de sede para a Inspeção Federal, que, a juízo da D.I.P.O.A., compreenderá salas de trabalho, laboratórios, arquivo, vestiários, banheiros e instala

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 “DECRETO Nº 30.691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. produtos destinados à alimentação humana; Texto compilado Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial (...) 1154 e Sanitária de Produtos de Origem Animal. REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – RIISPOA 14 - dispor de sede para a Inspeção Federal, que, a juízo da D.I.P.

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 388 Dessa forma, cabe ao reclamado observar rigorosas normas relativas à saúde pública, dentre elas, as relativa à troca de PODER JUDICIÁRIO uniforme. JUSTIÇA DO TRABALHO O Ministério da Agricultura, por meio da cláusula 10.7.1.1 da Portaria nº 210/1998 e o Ministério do Trabalho, por meio do item 36.10.2.1 da NR 16, exigem o uso de vestimentas limpas no início de

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDERSON PIASESKI(OAB: 27494/SC) SARAH BARRINUEVO IEISBICK(OAB: 36386/SC) JOSE ANTONIO HOFF LUCAS NATAL GUARDA(OAB: 33685/SC) CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC) ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC) SAMUEL BOTTIN

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 3689 trabalhadores, devidamente higienizado. PODER JUDICIÁRIO A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de normas JUSTIÇA DO federais de saúde pública (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricultura; item 36.10.2.1 da NR-36 do Ministério do Trabalho). (...) Ademais, não foi produzida qualquer

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 de espera. 3466 evitar a contaminação dos produtos destinados ao consumo humano." Nego provimento. Ademais, não foi produzida qualquer prova de que tivesse a 2. Indenização por dano moral empregada sido objeto de chacota ou ironia pelo fato de ficar por alguns instantes em trajes íntimos perante os colegas, ou seja, de Insurge-se a autora contra a decisão que julg

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 1820 DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIPOA - SFA - MAPA (informação nº 002/2012) e cumprir a legislação pertinente ao departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, visando o controle da higiene e saúde na Manipulação e Fabricação de "(...) Alimentos. É certo que compete ao empregador gerir o empreendimento Decido. econômico, adotando as medidas de san

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 1791 10.7.1.3. Para os homens os mictórios obedecerão a proporção de 1 (um) para 30 (trinta) e os vasos sanitários de 1 (um) para É certo que compete ao empregador gerir o empreendimento 20 (vinte); para as mulheres a proporção de 1 (um) para 15 econômico, adotando as medidas de sanidade dos produtos (quinze). Os chuveiros, providos de água fria e quente e que ir�