Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2938 forma de rateio". 11.2 -Pagamento de Mensalidade 11.2.1-A empresa patrocinadora conveniada é responsável pelo repasse mensal da totalidade dos recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviço da rede credenciada diretamente, contratada indiretamente por meio de Convênios de Reciprocidade e ao reembolso das despesas realizadas em sistema de livre escolha. S

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9029 compete a esta tutela de urgência, a sentença entendeu presentes os requisitos constantes do art. 31 da Lei 9.656/98, determinado o Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I restabelecimento do plano de saúde do autor, nos mesmos moldes e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo assistenciais de quando estava na ativa e me

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 938 contrato laboral até a decisão final do processo" (sic). Fundamentação A decisão atacada (id. a4a7e1c) assim dispôs: "D E S P A C H O O autor, na petição de ID feff804, assevera que a FUNDAÇÃO CESP, enviou boletos com valores desproporcionais (R$ 79.200,00) e em desacordo com a sentença prolatada por este Juízo, de modo Trata-se de mandado de segurança com p

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 911 a conclusão pericial no sentido de que o contato físico do 320c9b5 - Pág. 4), com contrarrazões pela reclamada (ID 9471bef), reclamante com óleos minerais era neutralizado pelo uso dos EPI's, sendo dispensado o Parecer do Ministério Público do Trabalho, na e que, portanto, o obreiro não laborava em condições insalubres. A forma Regimental. ausência de compr

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3136 Ao exame: Intimado(s)/Citado(s): De acordo com a petição inicial, na causa de pedir, o autor expõe - SALATIEL GONCALVES FILHO que " ... as reclamadas não estar disponibilizando o mesmo plano de saúde, tampouco nas mesmas condições da vigência do contrato PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO labora, é certo que o plano disponibilizado (EXTENSIVE SAÚDE PRATA II) n

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 12051 "12.1.1.4. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTE FÍSICO "RUÍDO" e mexe com cabo de vassoura. Obs.: Não tem contato direto. Considerando que a Reclamada comprova a entrega de 09 (nove) d) PERÍODOS DE SAFRAS "15/04/2015 a 31/12/2015" ; protetores auriculares tipo plug (CA 8092 , CA 11512), e 02 (dois) "01/04/2016 a 29/11/2016": protetores auriculares tipo concha (CA 82

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9052 privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em O reclamante trabalhou para a CPFL de 21.3.1988 a 3.8.2015, por decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores 27 anos, tendo sido dispensado sem justa causa, após já estar relacionados aos dependentes e agregados e à co-participação aposentado. ou franquia paga única e exclusivame

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 231 realizado por quilômetro, tornam evidente a ocorrência de mais um ato de improbidade. [Grifos acrescidos] Dando prosseguimento, verifica-se que na prestação de contas Resta comprovada nos autos, outrossim, que foi facultada a 24694301 foi requerido o valor de R$ 87,00 referente a produção de quaisquer provas, de modo a contrapor as declarações ressarcimento d

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7787 ADVOGADO JORGE LUIZ DE ANDRADE BARROS JUNIOR(OAB: 276424/SP) GLOBAL BOLSAS PROMOCIONAIS LTDA - EPP JOSE ANGELO DE LARA(OAB: 87741/SP) Reciprocidade e ao reembolso das despesas realizadas em sistema de livre escolha. RÉU 11.2.1.1 - A empresa patrocinadora arcará com 70% do total das ADVOGADO despesas com Assistência Médico-Hospitalar efetivamente ocorridas e o co

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 237 informado que, nesta oportunidade, realizou o trajeto em veículo provas documentais às suas manifestações apresentadas na ação particular mediante ressarcimento de despesas com combustível. disciplinar (Id. 3d4470a - Ep's 95/78). Provocado a apresentar manifestação, limitou-se mais uma vez a aduzir que trata-se de mero equívoco. Destarte, insubsistentes as a