Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 2214 2.061,98 para o reclamante e de R$2.061,98, para a De fato, verifica-se que durante a vigência de seu contrato de esposa/dependente, totalizando R$ 4.123,96 mensais, mais até trabalho o reclamante era beneficiário de plano de saúde 70% de coparticipação. empresarial "DIGNA SAÚDE - AMH/AO - PRATA II - CPFL (nº Aduz, que a Lei n.º 9.656/98, nos arts. 30 e 31

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4373 11.2.1 - A empresa patrocinadora conveniada é responsável pelo A embargante busca rediscutir o mérito por via inapropriada. repasse mensal da totalidade dos recursos destinados ao pagamento dos prestadores de serviço da rede credenciada O inconformismo da embargante contra a decisão contrária aos diretamente, contratada indiretamente por meio de Convênios de

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 818 ofertada a oportunidade de permanecer no plano, porém o 30 da Lei 9.656/98. Além do limite disposto no § 1º, do art. 30da Lei reclamante deveria ter diligenciado junto à FUNCESP no prazo de 9.656/98, aplica-se ainda ao reclamante o disposto no § 5º do art. 30 dias, do que não cuidou. Alega ainda a irreversibilidade da 30, ou seja, "a condição prevista no cap

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 867 17 cancelamento. 9.4 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita mediante publicação no Diário da Justiça do Estado do Ceará, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro de preços a partir de 05 (cinco) dias úteis contados da última publicação. 9.5 Fica assegurado o direito à defe

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5927 condições do contrato de trabalho ativo, questão de fundo que, em rateio nomeado "Digna Saúde" - PRATA II, sendo que os valores abstrato, em nada interfere na pertinência subjetiva da relação cobrados correspondiam à cobertura assistencial pós-estabelecidos jurídica processual que se constituiu validamente. por rateio ("A empresa patrocinadora arcará com 7

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1251 O direito à manutenção do plano de saúde disponibilizado durante o segundo regulamento, representa a contribuição do reclamante vínculo de emprego, depois da rescisão do contrato de trabalho e para a manutenção do Plano de Saúde disponibilizado durante no caso de o ex-empregado encontrar-se aposentado (hipótese dos o contrato.Com efeito, destaco o teor d

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4377 Sobre o custeio do plano esse C Câmara assim se manifestou: mensalmente para a Funcesp. Todavia, no intuito de evitar embaraços futuros no cumprimento da Posteriormente ao pagamento destas verbas, a Funcesp apura e sentença, fixo que no cumprimento da obrigação de fazer, as encaminha as coparticipações por participante ativo para desconto reclamadas deverã

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 2224 empresarial "DIGNA SAÚDE - AMH/AO - PRATA II - CPFL (nº assistência à saúde exclusivo para seus ex-empregados, conforme 432.427/00-7, da ANS), fornecido pelas reclamadas, na dispõe a Resolução Normativa n.º 279 da ANS, no caso em exame, segmentação "Ambulatorial + Hospitalar com Obstetrícia + a opção oferecida ao reclamante revela-se abusiva do ponto d

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3572 autenticados, observa-se que pode trata-se de inversão na Referencial (TR). contagem do numerário de caixa, pelo valor exato apresentado de De outra parte, a Colenda Corte, em última decisão e conforme voto R$1.300,00, fato esse inúmeras vezes indicadores e recorrentes na prevalecente do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, apuração de diferenças de n

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 732 correspondentes à coparticipação alegada pela impetrante, mas destacadas leva à inafastável conclusão de que deve ser possível também demonstram desconto sob a rubrica “Rateio Amh”, que, ao trabalhador desligado a manutenção do plano de saúde de que segundo regulamento destacado na inicial desta medida, representa usufruída, de forma que as condições