Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL MAIRA BORGES FARIA(OAB: 293119/SP) DANIEL CORREA(OAB: 251470/SP) RUBENS JOSE SCALIANTE GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) 3567 VOTO Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DA RECLAMADA Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9041 "11.2.1.1 - A empresa patrocinadora arcará com 70% do total das despesas com Assistência Médico-Hospitalar efetivamente Diante do pagamento do rateio mensal, não há como aplicar o art. ocorridas e o conjunto de colaboradores com 30%, parte 6, § 1º da Resolução Normativa 279 da ANS, pois expressamente arrecadado na forma de coparticipação nos eventos e parte

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ju 6979 cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº. 2.177-44, de 2001)". Ainda, a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 24.11.2011, ao dispor sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da referida lei, fixa em

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24990 previsão constitucional federal inserta no artigo 5º, inciso LXIX e regulado pela Lei 12.016/2009. Visa corrigir ato ou omissão da A seu turno, a aventada tutela de evidência, com fundamento no autoridade apontada como coatora que viole direito comprovável de inciso I, art. 311 do CPC, tem seu provimento liminar obstado pelo imediato, taxado por imposição legal

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24990 previsão constitucional federal inserta no artigo 5º, inciso LXIX e regulado pela Lei 12.016/2009. Visa corrigir ato ou omissão da A seu turno, a aventada tutela de evidência, com fundamento no autoridade apontada como coatora que viole direito comprovável de inciso I, art. 311 do CPC, tem seu provimento liminar obstado pelo imediato, taxado por imposição legal

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3140 rateio nomeado "Digna Saúde" - PRATA II", sendo que os valores VOTO cobrados correspondiam à cobertura assistencial pós-estabelecidos por rateio ("A empresa patrocinadora arcará com 70% do total das 1. ADMISSIBILIDADE despesas com Assistência Médico-Hospitalar efetivamente Recursos Ordinários tempestivos. ocorridas e o conjunto de colaboradores com 30%, part

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 6139 qualificada nos autos, ingressa com Embargos Declaratórios com os pagamento mais comparticipação, tornando se oneroso e argumentos ID 9effc82. impossível ser mantido por um aposentado. ... ". É o relatório. E no rol de pedidos, postula " ... 4 - o valor da mensalidade vigente ao contrato de trabalho até o teto limitador ... 5- a manutenção de sua condiç�

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24987 quanto antes. Conseguimos uma casa, de minha família, para [...] mudarmos imediatamente, mas para isso, preciso conseguir com vocês a remoção do meu posto de trabalho."(fl. 74; Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá destaquei). decidir liminarmente. (g.n.) Em tal contexto, não se vislumbra provável o alegado direito da Ademais, im

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5764 8094ae6). Importante frisar que o reclamante, admitido em Dou provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho 13/06/1989, se aposentou em 29/09/2014 e foi dispensado em para apreciar o feito. 20/11/2019. Com fundamento no artigo 1.013, § 3º, do CPC, tratando-se de Após o encerramento do contrato de trabalho, a reclamada ofertou a matéria de direi

Judiciário ● 11/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1789/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015 44 O Ex.mo Juiz Quéssio César Rabelo, em exercício na Eg. Vara do Ressalta-se que por medo do gerente geral da época Sr. Tarcisio, o Trabalho de Goianésia-GO, pela r. sentença de fls. 1068/1082 (Id reclamante escondeu o acontecido, pensando que iria facilmente 7164926), julgou improcedentes os pedidos deduzidos na ação identificar a mencionada diferença. Isso por