91 resultados encontrados para 11.2.1.1 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 6143 arrecadado na forma de coparticipação nos eventos e parte como 2001) rateio do valor que exceder o teto-limitador de coparticipação", § 3o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão conforme item 11.2.1.1 - ID 6ddb954 - pag. 10). as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2o e 4o do art. 30. " O reclamante foi admitido pela reclamada CPF
3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 6136 que " ... as reclamadas não estar disponibilizando o mesmo plano indicado e discriminado no momento da inscrição. 11.2.3 - Os de saúde, tampouco nas mesmas condições da vigência do contrato usuários serão os únicos responsáveis pelo pagamento das labora, é certo que o plano disponibilizado (EXTENSIVE SAÚDE mensalidades e dos valores de coparticipaçã
3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1258 94.2015.5.09.0012, 2ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire custeio parcial de plano de saúde mantido pela reclamada sob a Pimenta, DEJT 19/12/2018. Cito, ainda, precedentes da E. 2ª SDI modalidade de autogestão. II - Ficou consignado no acórdão deste Regional: Processo 0008412-14.2019.5.15.0000MSCiv, com recorrido que, de acordo com a documentação car
3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 2219 Piratininga de Força e Luz e administrado pela Fundação CESP. da empresa empregadora neste plano, vez que destinados aos Argumenta que desde a sua admissão foi conveniado ao plano de inativos. saúde "DIGNA SAÚDE PRATA II", mediante o pagamento de O art. 31 da Lei n.º 9.656/98, que trata do empregado aposentado, mensalidade de 4% de seus proventos, em torno d
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 6099 PRATA II, criado em 2012, pela Fundação CESP às suas empresas e por prazo indeterminado. patrocinadoras, cujos "valores a serem pagos pela cobertura Dessa forma, fica reconhecido que o reclamante tem direito a pagar assistencial serão pré-estabelecidos, ou seja, o valor da a integralidade do plano de saúde que usufruiu na ativa, inclusive contraprestação pec
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 6114 direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de a responsabilidade solidária." cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do (destaques no original) contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. A questão foi bem analisada pela origem e deve ser mantida por (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44,
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, 6977 à restituição dos valores despendidos". pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de Insurge-se o reclamante contra a decisão, requerendo a cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do manutenção do plan
3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4475 durante a vigência do contrato de trabalho, desde que assumida a com 30%, parte arrecadado na forma de coparticipação nos eventos parte do empregador. Requer a manutenção, por tempo e parte como rateio do valor que exceder o teto-limitador de indeterminado, do plano de saúde que possuía enquanto coparticipação" - item 11.2.1.1 de ID. 076Feda). empregado, n
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 6147 assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é novo plano de saúde após o seu desligamento da empresa. assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de Destaque-se, inclusive, que a teor do que estabelecem os artigos 30 um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o e 31 da Lei 9.656/1998, o ex-empregador t
2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 64 Aduz, ainda, ter a decisão ferido o princípio da proporcionalidade, vultosa da agência bancária para sua residência, sob o pretexto de tendo em vista que o ato de indisciplina não implicou em prejuízo organizá-lo, além de autenticar um suprimento fictício no valor de para a recorrida, conforme assinalado no acórdão, o que reduz as R$ 49.562,91, ao invés de