124 resultados encontrados para 20.2.2006.3 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 996 do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste acerca do incidente de desconsideração, instaurado sob número 0002899-54.2017.8.26.0299Int. ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP) Processo 1501708-94.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Thereza
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 980 Processo 1501928-92.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Thereza Empreemdimentos Imobiliários Ltda - - Adolfo de Paula Souza Filho - Vistos.Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na qual a executada alega, em suma, que o imóvel objeto da tributação ora
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 930 Processo 1505403-22.2018.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Urbanizadora Guarujá Ltda e outro - Vistos.Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE na qual a executada alega, em suma, que o imóvel objeto da tributação ora sob execução não mais lhe pertencia à época
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 978 do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 924 IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; AgRg no REsp 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda T
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 979 atualizada do bem.Nesse espeque, o STJ firmou a tese, em sede de recurso repetitivo, de que o promitente vendedor também é contribuinte do tributo, se assim o definir a legislação municipal de regência:”TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE
Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 923 1022614 / SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 17.4.2008; REsp 712.998/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ 8.2.2008 ; REsp 759.279/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; REsp 793073/R
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 976 para se evitar questionamentos na fase de execução, esclarece-se que as diferenças em atraso sofrerão descontos previdenciário e de imposto de renda, de acordo com as alíquotas originalmente correspondentes, mês a mês, e não sobre o total acumulado, devendo limitar-se os descontos da mesma forma que te
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 977 a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação” (REsp 475.078/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.9.2004).4. Recurso especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08”.(REsp
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 881 inicial. Anote-se Expeça-se o requisitório de pequeno valor e intime-se a embargada. Intime-se. - ADV: EDNÉA ALESSANDRA RIBEIRO DE RESENDE (OAB 198968/SP), ANDRÉIA MARIA NANCLARES (OAB 198118/SP) Processo 1000071-39.2015.8.26.0299 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fernando Botelho - Dig