Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 VIRTUDE DA FAKARA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE RECORRIBILIDADE (TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 87 6, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CONHEC IMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E DE CI NCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INT IMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ES

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 , O QUE ACARRETA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ASSIM SENDO, O NAO RECONHECIMENTO DO APELO, POR FALTA DE PRESSUP OSTO OBJETIVO, E MEDIDA IMPERATIVA, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRU DENCIAL ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: O PR AZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO APELATORIO NO PROCESSO PENAL E DE CINCO DIAS (CPP, ART.593), CONTADOS A PA

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA DESPACHO : AUTOS: 201301477170 ACUSADO : ROBERTY JAIME LOPES E OUTRO SUBAM O S AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBEDECENDO-SE AS FORMALID ADES LEGAIS. AN APOLIS, 14 DE MAIO DE 201 5 EDNA MARIA RAMOS DA H ORA J UIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 98904-89.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 578 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 VEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2037 DE 01/ 06/2016) LOGO, CONSTATA-SE QUE O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 31 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) E SE EXAURIU EM 04 DE JUNHO DE 2019 (TE RCA-FEIRA), SEGUNDO O COMANDO DO ARTIGO 798, 1, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CONTUDO O RECURSO DE APELACAO FOI PROTOCOLADO PELA AD VOGADA CONSTITUIDA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 29636 GO - ADRIELLE CRISTINA ARAUJO SILVA DESPACHO : A UTOS: 201200026696 ACUSADO: WESLANDE DE JESUS CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FL. 123 , INTIME-SE NOVAMENTE A DEFENSOR A PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MEMORIA L , SOB PENA E DEMAIS SANCOES PREVISTAS NO ART. 265 DO CPP. ANAPOLIS, 18 DE SET EMBRO DE 2015 EDNA MARIA RAMOS DA HO RA J UIZA DE DIREIT

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, AC N 230197-93.2010.8.09.0157, IN DJGO N 876, DE 08.08.2011). APELACAO CRIMINAL INTEMPESTIVIDADE. NAO CO NHECIMENTO. O PRAZO PARA A INTERPOSICAO D RECURSO DE APELACAO E D E CINCO DIAS (ART. 593,CPP), COMECANDO A FLUIR A PARTIR DA ULTIMA INTIMACAO, SEJA DO REU OU DE SEU DEFENSOR. ESCOADO O PRAZO, CONF IGURA-SE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 16556 GO - DAODELINO CANDIDO DUTRA DESPACHO : AUTO S : 201404492032 ACUSADO: EDUARDO SILVA AMARAL E OUTROS PRES CREVE O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE APELACAO E DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ULTIMA INTIMACAO DA SENTENCA. NO PRESENTE CASO, MARCELO HENRIQ UE GOMES VIEIRA FOI DEFENDIDO DURANTE O CURSO DO FEITO POR DEFENS O

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM DESPACHO : A UT OS: 201502684556 ACUSADO: CARLOS ADRIANO SANTOS ATAIDES PRES CREVE O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE APELACAO E DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ULTIMA INTIMACAO DA SENTENCA. NO PRESENTE CASO, O SENTENCIADO FOI DEFENDIDO DURANTE O CURSO DO FEITO POR DEFENSOR CONSTITUIDO, DOUT

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO S ARTIGOS 180 E 304, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, POR PARTE DE J OAQUIM NEVES DE CARVALHO FILHO. INSTADA A PRONUNCIAR-SE, A DRA. P ROMOTORA DE JUSTICA, PROPUGNOU PELA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A JUSTICA FEDERAL DESTA COMARCA, POR ENTENDER TRATAR-SE DE COMPETE NCIA DAQUELE JUIZO. RELATADO. FUNDAMENTO: CO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 O POR INTEMPESTIVO. QUESTOES DE ORDEM PUBLICA ANALISADAS DE OFICI O E JULGADAS IMPROCEDENTES.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 2339-60.1994. 8.09.0051, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2037 DE 01/06/2016) LOGO, C ONSTATA-SE QUE O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 24 DE MAIO (QUI NTA-FEIRA) E SE EXAURIU EM 28 DE MAIO DE 20