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Processos encontrados
Página 7 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelante(s): VALDIR FANTINATI EX-CB PM RE 820622-8 Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado ORDEM DO
Página 6 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2168ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 301821 , EMERSON LISARDO, OABSP 345757 , AMAURI CODONHO, OABSP 074549, FREDERICO AUGUSTO CODONHO, OABSP 344459 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000371-91.2016.9.26.0010 (nº 001180/2016 - Processo de origem: 076599/
Página 7 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2306ª · São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ - CIVEL) Relator: PAULO PRAZAK Embargante(s): ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA CB PM RE 964215-3 Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OABSP 340851 Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): FILIPE
Página 15 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ outros “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, qu
Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2393ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSO INOMINADO nº 0000426-08.2017.9.26.0010 (nº 000221/2017 - Processo de origem: 079911/2017 - 1a AUDITORIA) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): A
Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2100ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6
Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2392ª · São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Em relação ao apelo de Henrique César Rodrigues Lago, por maioria de votos, negou-se provimento, de conformidade com o
Página 24 de 42 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 12 · Edição 2604ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Desp. ID 183055: ... O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (art. 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao previsto no art. 105, II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a
Página 6 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2180ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ fazendo parte do acórdão”. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800105-75.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004018/2016 Processo de origem: 006240/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO Objeto:
Página 3 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2283ª · São Paulo, terça-feira, 29 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Apdo.: O Ministério Público do Estado Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Tendo em vista a trânsito em julgado certificado às fls. 450, enc